o que é reserva mental

O que é reserva mental e qual é a conseqüência do seu conhecimento? - Alene Trindade Bandeira
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A reserva mental resta configurada quando o agente emite declaração de vontade resguardando, em seu íntimo, o propósito de não atender ou cumprir o fim pretendido.

Corrente defendida por Moreira Alves e sustentada no artigo 110 do CC , defende que, quando a parte contrária toma conhecimento da reserva, o negócio jurídico celebrado se torna inexistente. Em contrapartida, há quem entenda que, quando a reserva chega ao conhecimento da outra parte o negócio, considerado existente, é visto como inválido (por dolo ou simulação).

1. Da declaração de vontade enquanto elemento do negócio jurídico.
O tema da reserva mental está intimamente ligado à questão do conflito entre a vontade interna e a vontade declarada do agente e sua repercussão no campo da existência dos negócios jurídicos, tema bastante controvertido na doutrina, gerando debates entre subjetivistas e objetivistas.
Em termos gerais, para os subjetivistas, encabeçados por Savigny, deve prevalecer, em todos os casos a vontade interior do declarante; já os objetivistas consideram que a vontade declarada prepondera, mesmo fictícia, como forma de proteção à segurança nas relações privadas [01].
Para Antonio Junqueira de Azevedo [02], as duas teorias apresentam um erro na sua formulação inicial, por admitirem a existência de dois elementos no negócio jurídico: a vontade e a declaração, divergindo somente quanto à prevalência de um e de outro, quando na verdade não há dois elementos, mas apenas um: a declaração de vontade.
Ainda consoante o referido autor [03], "a vontade não é elemento do negócio jurídico, o negócio é somente a declaração de vontade. Cronologicamente, ele surge, nasce, por ocasião da declaração; sua existência começa nesse momento; todo o processo volitivo anterior não faz parte dele; o negócio todo consiste na declaração. Certamente, a declaração é o resultado do processo