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BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico: introdução da norma jurídica ao ordenamento. 78. ed. Edipro: São Paulo, 2011. Capítulos 1 e 2. Mediante as palavras de Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO DIREITO E OS OPERADORES JURÍDICOS No livro “Hermenêutica e direito: considerações sobre a teoria do direito e os operadores jurídico”, o autor, Rogério Gesta Leal, faz uma crítica aos operadores jurídicos que na sua opinião, estão deixando a desejar em frente as demandas sociais que emergem cotidianamente. Faz considerações acerca da ciência jurídica contemporânea, mencionando que “compreender o direito significa conhecer as relações sociais de determinada

pode haver derivação de conteúdo? O sistema dinâmico tem que ser imposto por uma autoridade e o conteúdo não tem que ter relação com a norma superior, pode haver e normalmente há derivação de conteúdo no sistema dinâmico, como acontece, por exemplo, no ordenamento jurídico. 03) Por que o ordenamento jurídico não pode ser estático? Porque não há um conteúdo da norma superior imediatamente evidente. Não tem como determinar o que é certo, o que é evidente para o conteúdo da norma…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma…

FATO JURÍDICO Fato jurídico em sentido amplo: Todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Subdividem-se em: Fato jurídico em sentido estrito: acontecimentos naturais; Ato-fato jurídico; Ato Jurídico em sentido estrito (não negocial); Negócio jurídico; Ato ilícito. Fato jurídico em sentido estrito: Todo acontecimento natural que produz efeitos jurídicos. Podem ser: Ordinários e Extraordinários. Ato-fato jurídico:…

Dignidsade da pessoa humana Luís Roberto Barroso, em sua obra “A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: a construção de um con­ceito jurídico à luz da jurisprudência mundial”, busca apresentar a Dignidade da Pessoa Humana a partir de situações atu­ais, rechaçando subjetivismos e propondo uma conceito mais substantivo no âmbito do discurso jurídico para que a Dignidade Humana deixe de ser um mero ornamento retórico. O texto, expõe a realidade vivenciada ao redor do…

Direito Natural X Direito Positivo (O FILÓSOFO) 1. Introdução |[pic] | |Aristóteles | A polêmica que opõe jusnaturalismo e juspositivismo já se estende desde os primórdios da formulação do pensamento jurídico ocidental. Variando, contudo, a relação entre as duas perspectivas. Pode-se dizer que até o século XIX, o Ocidente foi dominado por uma concepção dualista do Direito: de um lado, as leis naturais ou direito natural (lex naturalis), conjunto de princípios gerais…

condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação , que é que o entendimento como um delito próprio. Sujeito Passivo: pode ser qualquer pessoa. Objeto Jurídico: O objeto matéria do objeto do crime de perigo de contagio venéreo é a pessoa com quem o sujeito ativo mantém a relação sexual ou pratica qualquer ato libidinoso ,podendo ser, como já dissemos ou homem ou mulher. Consumação /…

previsão normativa vigente, o que prevalece é a vontade da norma. A valoração da norma acontece no momento da sua aplicação, quando a norma incide sobre o fato/ato, que já está valorando. A relação jurídica seria um fato jurídico que ocorre no mundo da vida e necessita do mundo jurídico para resolver. A relação jurídica é composta por 03 elementos. Manifestação Vontade: manifestação de vontade do indivíduo para praticar determinado fato ou ato (exp: vontade de comprar). Objeto:…