FATO JURÍDICO

FATO JURÍDICO
Fato jurídico em sentido amplo: Todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas.
Subdividem-se em:
Fato jurídico em sentido estrito: acontecimentos naturais;
Ato-fato jurídico;
Ato Jurídico em sentido estrito (não negocial);
Negócio jurídico;
Ato ilícito.
Fato jurídico em sentido estrito: Todo acontecimento natural que produz efeitos jurídicos. Podem ser: Ordinários e Extraordinários. Ato-fato jurídico: Consiste no comportamento que, posto provenha da atuação humana, é desprovida de intencionalidade ou consciência (voluntariedade) em face de um resultado jurídico. Ex: compra de um doce por uma criança de cinco anos.
Ato jurídico em sentido estrito (não negocial): Espécie de ato jurídico (lato sensu) traduz todo comportamento humano voluntario e consciente, cujos efeitos jurídicos são predeterminados em lei. Não há liberdade na escolha desses efeitos. Ex: atos materiais- a percepção de um fruto ou atos de comunicações como intimação, protesto, etc.
Obs.: é diferente do ato negocial, porque é um simples comportamento deflagrador de efeitos previamente estabelecidos.
Elemento caracterizador: reside na circunstância de que o agente não goza de ampla liberdade de escolha na determinação dos efeitos resultantes de seu comportamento, ao contrário do negocio jurídico.
Ex: reconhecimento de filiação, perdão, quitação de dívida, etc.
Negócio jurídico: veremos.
Ato ilícito: A atuação humana com efeitos não desejados pelo ordenamento jurídico, mas que produzem reflexos no mundo do Direito.

NEGÓCIO JURÍDICO
Teorias explicativas do negocio jurídico
Conceito
Classificação
Interpretação
Plano de Existência
Plano de Validade
Teorias Explicativas:
1- Teoria Voluntária: Para esta corrente, a mencionada declaração de vontade é dirigida a provocação de determinados efeitos jurídicos. Os voluntaristas entendem que o declarante sempre manifesta a sua vontade dirigida a um determinado