O Conteúdo Jurídico Do

diferenciação entre ciências naturais e sociais, é normal que se questione a qual delas pertença o Direito. Quando se estuda os fatos jurídicos, diferenciam-se dois fatores: O ato e o significado jurídico. Aquele é uma demonstração exterior de comportamento humano, enquanto o último é o sentido do ato na visão do direito. O ato atinge seu significado jurídico por meio de uma norma que lhe remete uma interpretação. Temos, portanto, o Direito como um ordenamento de normas para…

devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais, com conteúdo patrimonial, que pode ser exigida no judiciário, caso não seja satisfeita. Mas para compreender essas figuras negociais é imprescindível conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das obrigações tem a parte geral – 233-480 e a parte especial 481 a 886 (obrigações contratuais)…

RESUMO: A argumentação é realidade cotidiana dos operadores jurídicos, sendo instrumento utilizado pelos obreiros do direito para convencer e defender suas teses. Atualmente, há necessidade da argumentação jurídica ser estudada por um aspecto científico em sua forma, tendo como análise principal o conteúdo substancial do argumento, com observância da moral, diante dos desafios constantes no Estado Constitucional de Direito e da exigência de opinião crítica por parte dos jurista na…

vista de fenômeno, mas o porque está acontecendo, como nascem as normas e etc. - Epistemologia (estudo) da Ciência do Direito: Esforço para compreender como compreendem os juristas. [pic] [pic] • CARACTERÍSTICAS DO FENÔMENO JURÍDICO 1) Fenômeno de natureza social - Atua em vários lugares ao mesmo tempo (ubiquidade). 2) Fenômeno moral - Regra jurídica = é só uma norma moral que venceu. Venceu o que? O jogo político presente em uma…

CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO …

permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade. Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor pluralidade social. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: O código civil traz como figura jurídica o…

CÓDIGO DA DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: CRÉDITOS: 04 72 horas EMENTA Sociedade e Direito. Natureza e Cultura. Conceito de Direito. Sistema Jurídico e Norma Jurídica. Estrutura Tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Direito Natural. Direito Positivo. Direito Objetivo. Direito Subjetivo. Monismo e Pluralismo Jurídico. A Nova visão do pensamento jurídico OBJETIVOS Oferecer uma visão geral do Direito, bem como a concatenação entre seus…

sua utilização e, finalmente, da abordagem de Norberto Bobbio, que construindo estudo acerca do ordenamento jurídico, identificou as características da unidade e da coerência como bases fundamentais de identificação do sistema jurídico. 2. Considerações iniciais: origens e utilização diversificada da terminologia. Diversos cientistas do direito utilizam a terminologia “sistema jurídico”, mas poucos realmente definem o significado de “sistema”. O sistema foi, para várias gerações de…

professor ou colega. E o privado é o contrário do público, ou seja, particular, íntimo, e pode ser entendido ainda como desprovido. Então Autonomia Privada é o princípio que garante às partes poder de manifestar a própria vontade. Os efeitos jurídicos são, enquanto fenómenos de direito, uma criação do Direito e produzem-se na justa medida em que ele o admite ou prevê. Ainda assim, em particular no Direito Privado e no Civil, por especial razão, fica reservado um relevante papel à…

concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se…