Resenha
Palavras-chaves: 1.Argumentação Jurídica. 2. Pós-positivismo. 3. Estado Constitucional de Direito.
1. INTRODUÇÃO:
A Sociedade atual se depara com assuntos novos e desafiadores, com reflexos diretos no Direito, sendo exigido do operador jurídico uma posição crítica e valorativa sobre os fatos da vida.
O ordenamento jurídico, diferente de outrora, pauta-se pelo respeito as garantias e direitos individuais e sociais, classificando-se como Estado Constitucional de Direito, de modo que na aplicação da lei, não deve estar presente apenas o requisito formal, mas também o substancial, objetivando alcançar a almejada justiça social.
Os advogados, juízes e promotores, durante sua formação na academia, são ensinados a aplicar a lei, mas poucos são desafiados a assumirem um papel argumentativo, edificado em premissas científicas, para o desenvolvimento de uma argumentação com valoração do conteúdo.
A função atual do jurista é de interpretação da lei, abandou-se aquela velha visão do positivismo, que exigia apenas o respeito as normas elaboradas pelo legislador, para se assumir uma