O Conceito De Poder Admite

TRABALHO DE PENAL IV ARTIGO 150 – Violação De Domicílio Conceito: Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências Objetividade Jurídica: Visa proteger a paz doméstica, resguardando além da tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo:…

presente sem criar perturbações é o mais importante, passado e futuro sem interesse – não admite a mudança. • Pre-ativa: o futuro é o mais importante a partir de projeções do passado e sem roturas, tem todos algum interesse – admite a mudança. • Inter-ativa – melhor para o planeamento: o futuro é fundamental, passado e presente com pouca importância. Em mudança devemos participar na construção do futuro – admite mudança total. Assim, com estas atitudes o gestor pode assim construir o…

INTERVENIENTES NO CONTRATO DE TRABALHO 1. O EMPREGADOR Conceito: é a pessoa física ou jurídica que assume os riscos da atividade econômica, admite, dirige e assalaria a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador o profissional liberal, as associações e outras instituições sem fins lucrativos que admitam trabalhadores como empregados. Também podem assumir a condição de empregador, a família e a massa falida. 1.1 Grupo de Empresas: Pode ocorrer que várias…

1. POSSE 1.1. – Conceito Ainda hoje a origem da posse é discutida entre os juristas. Nesse sentido, duas teorias despontam a respeito da origem da posse: a Teoria de Niebuhr e a Teoria de Ihering. A) Teoria de Niebuhr – a posse surgiu com a distribuição de terras conquistadas pelos romanos. B) Teoria de Ihering – a posse é consequência de um processo reivindicatório. Relativamente ao conceito de posse, podemos sintetizar a matéria da seguinte forma: Posse é o exercício, com…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade analisar quais são os crimes do atual Código Eleitoral e classificá-los, observando se o tipo penal é doloso e se é possível na modalidade culposa, se admite ou não tentativa e qual o seu momento consumativo. Em que os tópicos dizem respeito ao: * Dolo é a vontade livre e consciente de praticar o exposto no tipo penal incriminador. * A culpa e falta do dever objetivo de cuidado por negligencia, imprudência ou imperícia. …

Mandato Conceito O mandato é o contrato que encarrega outra pessoa a praticar certos atos por nossa conta e no nosso nome, de modo que todos os efeitos dos aos praticados se liguem diretamente à nossa pessoa como se nós próprios os tivéssemos praticados. Diz o CC em seu artigo 653: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” Conceito A palavra…

emitido sem permissão legal. Não se admite a forma culposa deste crime, sendo, portanto, necessário o dolo de emitir título ao portador sem permissão legal. Consuma-se tal crime com a emissão, ou seja, a circulação do título, com a sua transferência a qualquer pessoa, ou seja, com a emissão pública. Admite-se a tentativa, embora para Nucci seja impossível haver inter criminis valido, já que a conduta punível é a emissão do título. Comissivo em regra, este crime admite a forma…

maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. O conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O empregado é o sujeito da relação emprego e não objeto. Deste conceito surgem os requisitos que devem estar presente, em conjunto, para caracterizar o…

e controlar as criações econômicas. O novo código civil trouxe algumas mudanças, principalmente quanto a antiga distinção entre sociedade civil e sociedade comercial passando esta a adotar a teoria da empresa. O novo dispositivo apresenta dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para atividade econômica de prestação de serviços e o de sociedade empresaria. As sociedades empresarias estão caracterizadas como sociedades personificadas e constituir-se-ão segundo um…

1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política,…