direito

Empregador 1.1- Conceito 1.2- Características 1.3- Os poderes do empregador 1.4- Poder de controle 1.5- Poder disciplinar 1.6- Outros tipos de empregadores 1.7- Empregador rural 1.8- O empregador doméstico 1.9- Alterações nas empresas 1.10- Conceitos importantes 1.1- Conceito: A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2° da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviço. Inciso 1° Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de empregador, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregadores. Desta forma, atualmente é mais simples admitir que EMPREGADOR seja todo aquele que ultiliza força de trabalho de outrem, mediante pagamento de salário, desenvolver alguma atividade laborativa, pouco importando a finalidade. 1.3 Características Aprofundando um pouco no conceito de empregador conforme definido na CLT, pode-se dizer que: É o empregador quem assume os risco da atividade econômicos. Desta forma, tanto lucro, quanto prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O empregador admite o empregado…

Conceito ADIN OU ADI - Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei contemporânea estadual ou federal, que seja incompatível com a CF, com a finalidade de obter a invalidade dessa lei, pois relações jurídicas não podem se basear em normas inconstitucionais. ADO - Por Omissão- quando o Poder Público deixa de regulamentar ou criar uma nova lei ou ato normativo, ocorre uma inconstitucionalidade por omissão. Resulta então, da inércia do legislador, falta de ação para…

2ª Etapa: Pesquisar na internet o tema: Pluralismo Jurídico. Definir os conceitos básicos e as noções gerais. Sugestão de sites: http://jus.uol.com.br/ (jus navigandi)http://www.direitonet.com.br/ (direito net). Ao final, elaborar um resumo. a) Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos e as noções gerais. Resumo. R – Primeiramente temos como base de conceito obtido em nota de aula que o Pluralismo Jurídico é a “Teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas jurídicos…

Perigo de desastre ferroviário Art. 260. Conceito: Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; colocando obstáculo na linha; transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia; praticando outro ato de que possa resultar desastre. Como desastre…

Art.2 Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Contudo é necessário observar que na relação empregatícia, também há a figura do empregador por equiparação. São os casos dos profissionais liberais e as associações de beneficência que admitem pessoas para a prestação de serviços. Aprofundando um pouco no conceito de empregador conforme definido na…

-139 -140 CALUNIA – Artigo 138 139 -DIFAMAÇÃO 140 - INJÚRIA CONCEITO DE HONRA Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA. HONRA SUBJETIVA é o conceito ou juízo…

4ª Aula Soberania. Poder Soberano. Dalmo de Abreu Dallari – afirma que soberania é um dos temas que muito tem atraído cientistas de todas as disciplinas: Filósofos do Direito, Cientistas Políticos, Historiadores das Doutrinas Políticas, dentre outros que objetivam o estudo das teorias e fenômenos jurídicos e políticos, e isso deu origem a muitas teorias, farta bibliografia e algumas distorções em razão de conveniências. Diz ainda ser a característica fundamental do Estado (a coloca como…

empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica admite e assalaria. Desta forma, tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregado. É também, o empregador, responsável pela direção de sua atividade, possuindo o poder de direção e organização, o poder de controle e o poder disciplinar. Os Poderes do Empregador O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades…

Soberania Na antiguidade não tinha um conceito definido. O mais próximo era: a oposição entre o poder do Estado e outros poderes. No séc. XII, continua mal definido aparecendo referências a duas soberanias concomitantes, uma senhorial e outra real No séc. XIII, o monarca vai ampliando a esfera de sua competência exclusiva, afirmando-se soberano de todo o reino. Soberania começa com um caráter relativo e vai adquirindo caráter absoluto, de poder supremo. No séc. XVI aparece…

A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, medianteo pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Veja o artigo da CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. Art.2 Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, …