O Conceito De Poder Admite

LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E A REVISTA PESSOAL INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema dos limites do poder do empregador e a revista pessoal. Analisando o conceito de empregador disposto no art. 2º da CLT, no qual, “Considera-se empregador a empresa, individua lou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige prestações pessoal de serviço (...)”. Ou seja, observando o caput do artigo mencionado, percebemos que é o empregador que

administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Sumário: 1. Introdução; 2. Crimes Funcionais – Espécies; 3. Conceito de Funcionário Público para Efeitos Penais; 4. Tipos penais Contra Administração Pública; 4.1. Peculato ; 4.2. Peculato Apropriação; 4.3. Peculato Desvio; 4.4. Peculato Furto; 4.5. Peculato Culposo; 4.6. Peculato mediante…

Relações de Parentesco Conceito Parentesco é o vinculo jurídico que existe entre pessoas que descendem uma das outras de um ancestral comum ou em razão da afinidade. Espécies a) Consangüíneo: também e chamado de natural, genético, biológico b) Afinidade: é o vinculo que existe entre o cônjuge ou companheiro e os descendentes, ascendentes e irmãos do outro. Na linha reta o parentesco nunca se extingue. (SOGRA É PARA SEMPRE) c) Civil: parentesco civil é aquele que tem origem diversa

normativa á constituição? Resposta: o poder constituinte Quem confere validade ao poder constituinte originário ? norma fundamental: confere validade a todas as normas que viessem após ela. A norma fundamental é basicamente um pressuposto que se desenvolve na seguinte forma jurídica: obedeça o pai da constituiçao. a norma fundamental confere validade ao ordenamento jurídico. Na pratica você precisa de alguma coisa que de validade a constituição. Quem faz isso é o poder constituinte.…

raciocinar e fundam o Estado. 2-Dê o conceito de Estado, o conceito político de nação e o conceito germânico de nação, do séc. XIX? Conceito de Estado: O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território. Conceito político de nação: Baseado no contratualismo, para esse conceito, a ideia de raça é dispensável, estando a nação dispostas a agregar novos integrantes. A nação é construída politicamente. Conceito germânico de nação,…

Antiga, especialmente nos séc. IV a V a.C. A partir do conceito de politeia, os gregos não só descreviam as características políticas e estruturais da cidade-estado, como também racionalizavam o exercício do poder estatal mediante componentes normativos autônomos. Ressalte-se ainda o período republicano do Império Romano, com a configuração de um sistema político dotado de complexos dispositivos de freios e contrapesos para dividir e limitar o poder político. A terceira fase começa na…

Aula 1.3 – Princípios/Poderes Administrativos Continuação Princípios - Princípio da Motivação Implícito na CF, expresso na Lei 9784 -dever de fundamentar/motivar os atos da Administração -garantia de controle: consegue-se evitar que não haja controle. Sabendo a justificativa, o cidadão sabe se o ato foi praticado devidamente ou não -a regra no direito brasileiro é a motivação, há exceções: os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (principio dos motivos determinantes???) -

moral que aplicado às circunstâncias da vida, nos permita estabelecer em referencial de certo ou errado. Em síntese, admite que não há normas. b) Generalismo: Sustenta que uma ação pode ser errada, geralmente, mas nem sempre o será, estabelecendo um padrão moral circunstancial por admitir que não há normas universais. c) Situacionismo: Admite que há uma norma universal, mas admite também que as circunstâncias são tão radicalmente diferentes para que exista uma única regra universal…

O ESTADO I. Conceito A palavra Estado com a nuance de convivência e sociedade política só aparece pela primeira vez em "O princípe" de Maquiavél. Até o século XVI, por sua vez, foi utilizada de maneira diversificada a partir da particularidade de cada país. No século XVI, então, a expressão "Estado" passa a designar definitivamente uma sociedade política - daí alguns autores não considerarem a existência de uma estrutura estatal antes do século XVII. Entretanto, isto não se baseia…

1) Conceitue poder constituinte. É o poder de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição. 2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique. A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo. 3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos. a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética…