O Conceito De Poder Admite

específico de pessoas. Esse grupo passou a deter o poder de impor normas à vida coletiva. Assim teria surgido o governo, por meio do qual foi se desenvolvendo o Estado. Por isso a TGE (Teoria Geral do Estado) vai se debruçar nos estudos históricos da formação do Estado, começando pela formação das sociedades, as espécies de sociedades, por conceitos do que é nação e seus elementos, Estado e sua justificação, evolução e institucionalização do poder, conceito e natureza, componentes e…

ato (que pode se dar por revogação, anulação, cassação, etc). REVOGAÇÃO Conceito: é a supressão de um ato legitimo e eficaz, seja por oportunidade ou conveniência. Na revogação, o ato administrativo é legal, em conformidade com a lei. A revogação não retroage o ato (EX NUNC). Essa revogação deve ser feita pela mesma autoridade que praticou o ato revogado. É portanto, vedado ao Judiciário revogar ato praticado por outro poder. Apenas atos discricionários podem ser revogados. Ainda, o…

DIRIGIDO – CONSTITUCIONAL I 1 – Nos termos da Constituição, no que consiste o direito fundamental à inviolabilidade das correspondências e comunicações? 2 – Sobre o direito mencionado na questão anterior, responda:O STF admite a interceptação de carta de presidiário? Quando? O STF admite que a interceptação telefônica em processo civil ou administrativo? Explique. 3 – No que consiste o direito fundamental à informação? 4 – No que consiste o direito fundamental de petição? É sinônimo do…

Deísmo Etimologia Ingles – Deism Frances – Déisme Alemao - Deismus Conceito Esta doutrina nasceu no final do século XVII, na Inglaterra, fruto das teorias elaboradas por Lord Herbert Cherbury, o criador do deísmo britânico. Em princípios do século XVIII estas idéias se disseminaram pela França, onde surgiu a expressão que deu nome a este movimento – o deísmo. Doutrina de uma religião natural ou racional não fundada na revelação histórica, mas na manifestação natural da divindade à…

ESTADO « INÍCIO DA UNIDADE 1.1 CONCEITO DE ESTADO O que significa a palavra Estado? Do latim Status = estar firme. Em um primeiro momento sua nomenclatura foi utilizada como "cidade independente" pelos italianos, passando a ser usada a partir do século XVI e XVII pelos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha foi usada para significar grandes propriedades rurais de domínio particular, todavia, seus proprietários podiam exercer o poder jurisdicional. "Estado…

CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. PODER POLÍTICO: É aquele exercido no Estado e pelo Estado. ESTADO E DIREITO Estado - é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. - Quanto aos questionamentos, as opiniões se dividem em três grupos doutrinários: 1) Teoria Monística (ou estatismo jurídico); 2) Teoria Dualística (pluralista) 1) Teoria Monística - Só admite a existência de…

05 – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Implícitos - (art. 37, CF)  SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO » Poder de império ou poder extroverso » Exceção: atividades meio = atos de gestão » Verticalidade das relações Estado X cidadãos Ex. Adm. Pública → Prazo em quádruplo para contestar → Prazo em dobro para recorrer → Prazo simples para responder recurso » Não é absoluto: * Juizados Especiais Federais → não há prazos diferenciados → não há reezame necessário …

veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. a) Conceito: consiste na conduta do agente, que toma para si, coisa móvel alheia, como proprietário fosse. b) Bem jurídico tutelado: patrimônio (coisa corpórea e móvel). c) Classificação: crime doloso, comum, material, de forma livre, comissivo (exceção – art. 13, §2º), instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente, admite a tentativa. d) Considerações: 1) “Subtrair”: tirar. É o núcleo do tipo. …

seu aparecimento: A) Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a Terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo. B) Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período. Depois, por motivos diversos, foi constituído para atender às necessidades ou às conveniências dos grupos sociais.…

de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse poder titularizado pelo povo, de modo geral, é exercido apenas por parcela reduzida de seus representantes, já que, assim, a gestão…