O Conceito De Poder Admite

PPGD – Pensamento jurídico contemporâneo Lívia de Meira Lima Paiva 2014.1 Herbert Hart “O conceito de direito” – Capítulo III e Pós-Escrito Herbert Hart é considerado um positivista moderado. Para ele, o sistema jurídico é identificado a partir de critérios dados pela regra de reconhecimento, que valida as normas inferiores. A teoria do direito é geral, pois não descreve nenhuma cultura jurídica concreta e descritiva porque não se preocupa com a justificação e pretende ser moralmente neutra

caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar…

GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Conceitos e distinções materiais – sem conseqüências jurídicas Fatos jurídicos (lato sensu) stricto sensu (fatos naturais – ordinários e extraordinários) atos jurídicos (ação humana) lícitos stricto sensu (atos jurídicos) negócios jurídicos atos ilícitos - o fato material não produz efeitos na órbita jurídica. - fato jurídico é o evento, de qualquer natureza, que repercute juridicamente. - para a distinção destes dois conceitos, não importa a origem…

Ciências politicas ad4 Em “Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985”, Maria D´Alva Kinzo discute o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira, com base em conceitos da teoria política contemporânea e evidências empíricas sobre as eleições realizadas entre a redemocratização e o início da década de 2000. A autora apresenta algumas visões que são compartilhadas por Ricardo Corrêa Coelho em termos dos avanços democráticos do Brasil, mas tem uma interpretação

positivistas fariam uma análise estritamente formal do direito desconsiderando o aspecto valorativo. No entanto, a proposta no artigo do Bobbio é mostrar que essas afirmações são totalmente equivocadas. Para isso, ele observa a necessidade de redefinir o conceito de direito a partir de três dimensões: como ideologia, teoria do direito e metodologia. Com essa distinção será possível mostrar que alguém poderá concordar com os positivistas jurídicos em algum dos aspectos e com os…

Soberania: conceito moderno? O conceito de soberania é uma das bases da idéia de Estado Moderno (DALLARI, 2005, p. 74). Pode-se falar de Soberania em dois sentidos (MATTEUCCI, 1986, p. 11791180): Sentido amplo Soberania indica o poder de mando de última instância numa sociedade política. Sentido restrito (moderno) Aparece no final do século XVI para indicar, em toda sua plenitude, o poder estatal. Decorre de uma notável necessidade de unificação e concentração de poder, cuja…

(trata dos problemas da norma jurídica individualmente) e nomodinâmica (problemas relacionados ao conjunto das normas) já antevia uma solução da teoria da norma pelo ordenamento. Analisando sua obra anterior, a Teoria da Norma Jurídica, Bobbio admite que – partindo da visão estrita sobre a norma jurídica – não conseguiu dar uma resposta satisfatória à questão "o que é o direito?". Conclui que não é possível definir o direito a partir da norma considerada isoladamente. Passa então a…

São Paulo: Saraiva, 2012, p. 81-106. P. CITAÇÃO COMENTÁRIO 81 “O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos que mais tem atraído a atenção do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos.” Por ser um conceito do interesse de vários estudiosos, o termo soberania, passou por diversas

Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Cleider Fernandes Conceito Bem jurídico protegido é a inviolabilidade do patrimônio, particularmente o direito de propriedade. O erro, o caso fortuito da natureza podem transferir a posse, mas, em princípio, não tem a idoneidade para transmitir a propriedade. Na hipótese de apropriação de coisa achada, tutela-se também aposse, pois o possuidor legitimo que perde a posse da coisa tem o direito…

comunidade, enquanto que outros percebem nessa teoria uma abolição do próprio Estado de Direito. A obra: O inimigo no direito penal, do ilustre professor Eugenio Raul Zaffaroni relata a respeito do poder de punir, sua relação com o sujeito a ser punido e o modelo de estado vigente. Para o professor o poder punitivo sempre discriminou os seres humanos dando a eles um tratamento que não correspondia à condição de pessoas, considerando-os somente como perigosos, sendo taxados de inimigos…