Representatividade populacional na política brasileira

Objetivos: Objetivo geral: Analisar o sistema eleitoral brasileiro e a sua eficácia na representação dos interesses populacionais Objetivos específicos: 1- Identificar como funciona o processo eleitoral; 2- Debater as diferentes possibilidades de Reforma Política/Eleitoral REVISÃO DE LITERATURA No decorrer da história, muitos estudiosos e pesquisadores se debruçaram sobre os temas de representatividade política e sistemas eleitorais. No presente trabalho, buscar-se-á fazer uma pequeno apanhado desses estudos, tendo como foco o Brasil, mais notadamente, o Congresso Nacional brasileiro. Para tanto, tem-se no trabalho de Pitkin uma fonte salutar de informações sobre a questão da representação, pois o mesmo apresenta o conceito sobre o tema a partir da perspectiva de estudiosos renomados da história mundial como Hobbes, Rousseau, Burke e outros. De acordo com este autor, o ápice da evolução do termo “representação” no contexto político, conforme é entendido na atualidade, assume a ideia de que todos os cidadãos estão presentes no parlamento. Assim a palavra representar gradualmente assume o entendimento nessa linha de raciocínio. Indaga Pitkin se o representante faz o que seus eleitores querem ou faz o que bem entender. Afirmando que essa é a pergunta paradoxal da ciência política desde o século XVII. Como resposta, afirma, tomando Burke como base, que a representação não foi criada para servir de controle sobre o povo, mas para…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

REPRESENTAÇÃO: PALAVRAS, INSTITUIÇÕES E IDÉIAS* Hanna Fenichel Pitkin As palavras e o mundo mudam juntos, mas não em simples correlação direta. Quando imaginamos a introdução de uma palavra nova, tendemos a pensar em exemplos tais como o explorador dando nome a um local recémdescoberto, ou o químico preparando uma substância recém-descoberta ou recém-criada. Mas esses exemplos são profundamente enganosos, pois a maioria das palavras não são nomes; e os seres humanos podem, com a mesma…

Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: Da Autorização à Legitimidade da Ação Leonardo Avritzer participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do período autoritário, uma maior presença em…

1984 [1969] (parte I, caps. 11, 12, 13; e parte II -“Os Problemas Fundamentais do Direito no Pensamento de Kant”; pp. 37-81). Aula 18: Hegel e o Estado moderno Texto: BRANDÃO, Gildo Marçal. “Hegel: O Estado como Realização Histórica da Liberdade”, em F. Weffort (org.), Os Clássicos da Política (vol. 2), pp. 101-14. São Paulo: Ed. Ática, 1989. HEGEL, G. W. F.. “Filosofia do Espírito” [1817], em F. Weffort (org.), Os Clássicos da Política (vol. 2), pp. 115-48. São Paulo: Ed. Ática,…

ACCOUNTABILITY: 1 DILEMAS E ALTERNATIVAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Luís Felipe Miguel RESUMO Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o…

Leo Strauss refere-se a um sentimento que temos, o terror sagrado da liberdade, tipo de pressentimento de que nem tudo é permitido ou, ainda em suas palavras, pressentimento do direito, que seria o freio natural da liberdade humana. Não é fácil perceber que reflexão poderia orientar essas afirmações, que apareciam juntamente com a apologia do direito natural clássico e com a reafirmação da sociabilidade natural da espécie humana, já que se tratava de um pensamento em gestação nessa época…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp). Artigo recebido em 11/2008 e aprovado em 06/2009. Trans/Form/Ação, São Paulo, 32(2): 45-62, 2009 45 32(2)_artigo 2.fm Page 46 Saturday, January 16, 2010 4:42 PM berdade humana. Não é fácil perceber que reflexão poderia orientar essas afirmações, que apareciam juntamente com a apologia do direito natural clássico e com a reafirmação da sociabilidade natural da espécie humana, já que se tratava de um pensamento em gestação nessa…

Míriam por terem meio estimulado a prosseguir. À Paula e ao Aaron pela colaboração e ao Luiz Felipe pelas palavras de encorajamento e conversas estimulantes. Também agradeço a Yá, por tudo. Aos diletos Sedi, por servir como referência de determinação, e intensidade em tudo que faz e Tô, pelos cuidados e dedicação de uma vida. Finalmente, agradeço ao Fernando de Andrade Mota, pela serenidade, por todo o suporte necessário e pelos diálogos inteligentes com os quais pude contar na…

questão do enquadramento. Então, da forma como as coisas estão, de modo algum está claro que elas sejam capazes de lidar com o duplo caráter dos problemas da justiça na era globalizada.4 4 Discuti a elisão do problema do enquadramento nas teorias da justiça em voga em minha primeira Spinoza Lecture, “Who counts? Thematizing the question of the frame”. Veja também Fraser (2005). Lua Nova, São Paulo, 77: 11-39, 2009 Nancy Fraser Neste artigo, eu proporei uma estratégia para…