Luis Felipe Miguel

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 25: 25-38 NOV. 2005

IMPASSES DA ACCOUNTABILITY:
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DILEMAS E ALTERNATIVAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Luís Felipe Miguel
RESUMO

Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a idéia de “representação descritiva” e enfraquecem ou mesmo abolem a accountability. É o caso, notadamente, da representação de grupos e da substituição das eleições por sorteios. Embora prescindindo de instrumentos formais de responsividade dos governantes em relação aos governados, as formas propostas gerariam um corpo de representantes mais assemelhado ao conjunto da população e ampliariam a rotatividade nos cargos decisórios. O presente artigo analisa as propostas de representação descritiva sob o ângulo da relação entre representantes e representados. Embora muitas vezes padeçam de sérias fragilidades e pareçam inviáveis para implementação efetiva, essas propostas incorporam críticas importantes e que merecem ser levadas em consideração, a respeito do funcionamento da representação eleitoral e, em particular, da accountability.
PALAVRAS-CHAVE: representação política; democracia; accountability; democracia radical.

I. INTRODUÇÃO
Onde quer que situemos o início da busca por uma ciência da política – em Aristóteles, em
Maquiavel ou em Hobbes, para citar apenas três precursores comumente considerados –, um tema central é a constituição e a manutenção do poder político. Conforme vai-se desenvolvendo o esforço
de