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O ESTADO
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1.1 CONCEITO DE ESTADO

O que significa a palavra Estado?

Do latim Status = estar firme.

Em um primeiro momento sua nomenclatura foi utilizada como "cidade independente" pelos italianos, passando a ser usada a partir do século XVI e XVII pelos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha foi usada para significar grandes propriedades rurais de domínio particular, todavia, seus proprietários podiam exercer o poder jurisdicional.

"Estado é a nação politicamente organizada" (LIMA apud MALUF, 2003, 18) - conceito datado do século XIX.

"Força material irresistível atualmente limitada pelo Direito".
Duguit

"Um povo organizado num território, e organizado sob um poder supremo originário de império, para atuar com ação unitária os seus próprios fins coletivos".
Ranelletti

"A unidade de um sistema jurídico que tem em si o próprio centro autônomo e que é possuidor da suprema qualidade da pessoa"
Del Vecchio

"Estado é a corporação territorial dotada de um poder de mando originário"
Jellinek

"Ordem coativa normativa da conduta humana"
Hans Kelsen :

"Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território".
Dallari :

1.2 ORIGEM E FORMAÇÃO DO ESTADO

Deve-se observar o nascimento do Estado sob dois aspectos:

1º Em que época o Estado surgiu?

2º Quais foram os motivos determinantes para o nascimento do Estado?

a) Para muitos autores, entre sociólogos e juristas, o Estado, assim como a própria sociedade, existiu sempre, pois desde que o homem vive sobre a terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo.

b) Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período.

c) A terceira posição é a que só admite como Estado: a sociedade política dotada de certas