Processo eleitoral brasileiro

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o escopo de analisar o processo eleitoral brasileiro nas suas diversas facetas. O Brasil como Estado Democrático de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Esse poder titularizado pelo povo, de modo geral, é exercido apenas por parcela reduzida de seus representantes, já que, assim, a gestão e efetivação dos ditames constitucionais são facilitadas. Daí se destaca a relevância do processo eleitoral, já que é o instrumento que permite a escolha dos representantes que exercerão o poder político e se responsabilizarão pela condução do Estado.

DESENVOLVIMENTO

A democracia, regime de governo em que a tomada das decisões políticas está nas mãos dos cidadãos, se apresenta, na atual conjuntura social brasileira, o melhor método de organização e direção da sociedade.
A regência de um grupo torna-se praticável pelo uso do poder, em especial, o poder político.
No que se extrai do art. 1º, parágrafo único da Constituição Republicana Brasileira, a titularidade do poder pertence ao povo. Todavia, para que seu exercício se apresente praticável, faz-se indispensável a escolha de representantes; institui-se aí a democracia indireta ou representativa, vez que se mostra mais propicia ao exercício do poder.
A adoção da democracia indireta no Brasil, não afastou totalmente a participação popular na tomada de decisões políticas. O preceito constitucional supra admite o exercício do poder de forma direta, como se observa nos plebiscitos e referendos. Com o escopo de viabilizar a democracia no Brasil, a Justiça Eleitoral foi criada.
Esta Justiça foi incumbida de realizar todo o trâmite eleitoral. Neste incluídos,