O Conceito De Poder Admite

CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO O Brasil sendo um Estado democrático de direito, e tendo fundamentos que devem garantir à população a proteção e preservação dos seus direitos, deve fazê-lo através de um representante eleito ou diretamente. Assim, como a própria Constituição Federal brasileira afirma todo o poder emana do povo e este quem escolhe seu representante. Concomitante a este conceito, a União admite o chamado dissenso que seria a existência de várias correntes ideológicas e a…

NOÇÃO DE ESTADO: Estado significa situação permanente de convivência. Essa situação ligada à sociedade política, só aparece quando “O Príncipe”, obra de Maquiavel foi escrita. O aparecimento do Estado vem de diversos conceitos. Alguns autores acreditam que o Estado sempre existiu, outros dizem que a sociedade permaneceu sem o Estado durante certo período, e a terceira posição é a de que o Estado só existe como sociedade política, dotado de certas características bem definidas.…

CP 5. Apropriação indébita – artigo 168º CP 6. Estelionato – 171º CP 7. Receptação – 180º CP Título I – Homicídio (artigo 121º CP) a. Conceito b. Bem jurídico c. Sujeitos do crime d. Conduta e elementos do tipo e. Elemento subjetivo f. Consumação e tentativa g. Figuras típicas h. Pena e ação penal Aula – 09/02/2015 Título I – Homicídio (artigo 121º CP) a. Conceito b. Bem jurídico c. Sujeitos do crime d. Conduta e elementos do tipo e. Elemento subjetivo f. Consumação e tentativa g.…

Sumário 1.1 ESTADO 2 1.1) FUNCÕES E PODERES DO ESTADO: 3 CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO 3 1.1) GOVERNO 3 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3 3) FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4 4) REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO 4 4.1) REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO…

PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Preliminarmente, é preciso compreender o significado da expressão administração pública. Administração é vocábulo equívoco e abrange não só o Poder Executivo como também a complexa máquina estatal. No direito penal, o conceito de administração é bastante amplo, de modo a abranger toda a atividade funcional do Estado, inclusive a de governo. O Código Penal, no artigo 327, conceitua funcionário público, para os…

a hipoteca é também melhor do que a anticrese que está em desuso; e é melhor do que a alienação fiduciária que admite até a prisão civil do devedor. Veremos anticrese e alienação fiduciária em breve. Efeito da hipoteca: vincula um bem imóvel ao cumprimento e à extinção de uma dívida. Conceito: direito real de garantia sobre coisa imóvel que se conserva em poder do devedor, tendo o credor o direito de, após o vencimento, penhorar o bem hipotecado e promover a sua…

nomostática (trata dos problemas da norma jurídica individualmente) e nomodinâmica (problemas relacionados ao conjunto das normas) já antevia uma solução da teoria da norma pelo ordenamento. Analisando sua obra anterior, a Teoria da Norma Jurídica, Bobbio admite que – partindo da visão estrita sobre a norma jurídica – não conseguiu dar uma resposta satisfatória à questão "o que é o direito?". Conclui que não é possível definir o direito a partir da norma considerada isoladamente. Passa…

Parlamentarista e Híbrido (Presidencialista-Parlamentarista). CONCEITO DE FORMAS DE ESTADOPara Luiz e Vidal Júnior: | [...] as formas de Estado referem-se à projeção do poder dentro da esfera territorial, tomando como critério a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativa de cada um. (ARAÚJO; NUNES JÚNIOR, 2007, p. 170). | CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS FORMAS DE ESTADODe acordo com a pluralidade de espécies de poderes políticos, os Estados podem ser…

repetidamente e criar conceitos sobre ele. Esse processo também ocorre através da imaginação, que neste caso se trata de tudo que a mente produz. Seu pensamento se baseia na linguagem e através da mente ele cria definições que podem ser transmitidos para outras pessoas. O pensamento criado de forma errada pode induzir outras pessoas ao erro. 2. O que é Leviatã? Elabore. R.: O Leviatã, segundo Hobbes, é um Estado que deteria consigo todo o poder da sociedade, uma vez que o poder de…

Patrimônio Em Direito, : "Património é o conjunto de direito subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário". O patrimônio constitui uma universalidade e é indivisível, não podendo ser dividido. Não se admite multiplicidade de patrimônios na mesma pessoa, e isso porque, essencialmente, se fosse facultado a cada dependente, a seu exclusivo juízo crítico, separar bens do patrimônio e com eles formar massas patrimoniais separadas, que não possam ser visadas pelos seus merecedores em geral