O Conceito De Poder Admite

FABIANO MENDES ROCHA RECONVENÇÃO: Legislação; Conceito; Natureza Jurídica; Requisitos; Pólo Ativo e Passivo; Competência; Procedimento. DA RECONVENÇÃO Legislação: “Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto…

Falta também, uma maior participação da sociedade na elaboração das leis e, uma maior participação da população cobrando e fazendo cumprir seus direitos e, ainda, fazer isso de forma equânime e unida em uma só voz na luta por seu poder, pois o povo é detentor do poder originário constituinte, o que, infelizmente, não é uma realidade em nosso país. Percebemos que a questão levantada no vídeo não é algo novo, e sim que vem desde a nossa colonização, onde a ambição material humana se fez…

Papíria (326, a.c.), buscou-se transferir ao patrimônio do devedor a garantia do cumprimento da obrigação. Posteriormente, as garantias fidejussórias e reais. Direitos de Garantia atuais: Penhor, Hipoteca, Anticrese e Alienação Fiduciária. Conceito: é o direito que vincula ao credor determinado bem do devedor ou de terceiro por ele, em garantia da dívida.  REQUISITOS:  Subjetivos:   Objetivos:   capacidade civil e de alienar; bens passíveis de…

O Conceito de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável Define-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na…

Pergunta 1 1. Os conceitos de Estado, nação e sociedade costumam ser alvo de interpretações indevidas. É possível identificar aspectos distintos entre eles. Indique, entre as alternativas a seguir, a que considera incorreta: a. Do ponto de vista laico, o Estado pode ser definido como uma sociedade organizada politicamente. b. As sociedades constituem uma unidade dotada de autonomia e independência em relação a cada um dos seus componentes. c. Nas sociedades, a…

estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.…

MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO: Conceito: é o movimento social político e jurídico cujo objetivo é limitar o exercício do Poder Público. Observação: Não confundir CONSTITUCIONALISMO com CONSTITUIÇÃO ESCRITA, pois o constitucionalismo trata de direito de classe. FASES DO CONSTITUCIONALÍSMO: CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (HEBREU) As decisões do rei eram sujeitas as aprovações dos profetas que analisavam segundo as Leis de Deus (Escrituras sagradas) – 1ª Origem do…

Pluralismo Jurídico e Seus Efeitos Sociais Pesquisar na internet o tema: Pluralismo Jurídico. Definir os conceitos básicos e as noções gerais. Sugestão de sites: http://jus.uol.com.br/ (jusnavigandi)http://www.direitonet.com.br/ (direito net). Ao final, elaborar um resumo. a) Pluralismo Jurídico. Conceitos básicos e as noções gerais. Resumo. R – Primeiramente temos como base de conceito obtido em nota de aulaque o Pluralismo Jurídico é a “Teoria que sustenta a coexistência…

empregatício (elementos fático jurídicos ou pressupostos) requisitos estão previstos nos artigos 2 e 3 da CLT, vamos ver eles agora; Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou…

 DIREITO PENAL 1. Conceito de Direito Penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. 2. Conceito de Crime: crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Portanto, crime é qualquer ação humana legalmente proibida e punível. Assim, não há crime sem lei anterior que o defina, bem como não há pena sem…