O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PETROLINA-PE. JOSEFA BALBINO COSTA, brasileira, casada, RG n°. 9.965.887, CPF nº. 774003724-91, CTPS nº.0085742/ 00029/ CE, residente e domiciliado na rua ONZE, nº. 10, bairro: jardim são paulo, na cidade de Petrolina-pe, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG. nº , inscrita no CPF/MF sob o n, residente e domiciliada na vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado…

CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CALCULO DE NOVA APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Lessa, nº 36 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20000-030 pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DAS PRELIMINARES a. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Que seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, por ser…

42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por invalidez, independentemente de sua idade,…

__________, cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de sua advogada infra-assinada (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO PARA INCLUSÃO DO ANTIGO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica, representada por seus Procuradores Federais da Procuradoria Federal Especializada do INSS, com Superintendência…

SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. ANTONIA NONATA OLIVEIRA, brasileira, piauiense, viúva, lavradora, portadora da RG 3.192.402 PI e CPF 049.643.383-04, residente e domiciliada na localidade Vila Amorim, zona rural de Esperantina-PI, vem através de Advogado legalmente constituído, conforme procuração em anexo, propor Ação Ordinária De Aposentadoria Rural Por Idade Com Antecipação De…

RESUMO Este artigo tem como objetivo expor os entendimentos trazidos pela Doutrina e Jurisprudência acerca da Desaposentação, com ênfase na controvérsia existente sobre a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia,…

SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..............................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua),…

A Seguridade Social: Custeio do Sistema, Beneficiários e Benefícios da Previdência Social. Acidentes do Trabalho A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade por meio dos orçamentos públicos, pelos empregadores e pelos trabalhadores. As alíquotas das contribuições do empregador são diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão de obra. Já as contribuições dos trabalhadores decorrem dos descontos nos seus ganhos habituais, a qualquer título.…