O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENCA COM CONVERSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Tereza Bernadeth de Souza , brasileira, viúva, doméstica, RG n°. 076565-SSP/CE e CPF nº. 000.000.001 - 00, residente e domiciliada na Rua 13 – Casa 14, Conjunto das Palmeiras, Bairro Henrique Jorge,Codó, Estado do Maranhão, CEP 80.000-000,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________________ (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora in fine assinada, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, situado (endereço completo),…

Prestação Benefício Serviço/RGPS Fator Gerador Carência RMI Aposentadoria por invalidez Será devida ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e será paga enquanto permanecer nesta condição. Obs.: pode ser cedida c/ou não auxílio doença Em regra { 12 contribuições/mês Independe de carência - acidente de qualquer natureza ou causa - doença profissional (peculiar ao trabalho)ou de trabalho (que adquiriu…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ...ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. SEGURADO(A), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do documento de identidade sob o n.º... e CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Bairro..., Cidade...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____________ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________________ (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora in fine assinada, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, situado (endereço completo),…

rodapé, em que receberá intimação conforme artigo 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com amparo nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em especial nos artigos 42 e 43 da Lei 8.213/1991, e demais legislação pertinente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS I - DOS FATOS A…

expostas: I. DOS FATOS A parte autora recebe atualmente o benefício da Previdência Social com os seguintes dados: Espécie: 42 (NB) Número de benefício: XXXXXXXXXX (DIB) Data do início do benefício: XXXXXXXXXXX (RMI) Renda mensal Inicial: R$ XXXXXXXXX Contudo, muito embora tenha restado aposentado(a) em XXXXXXXXXXXX, continuou a exercer atividade remunerada, contribuindo, via de consequência, para a Previdência Social. Contudo, a Autarquia ré, não defere o requerimento…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE /PE XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXX com endereço para correspondência no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Zona Rural, XXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXX/PE, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO ______ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ JOSÉ DOMINGUES PINHEIRO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n° 11.945.113-9 – expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 222.724.027-04, residente e domiciliado à Rua A, Lote 4, Quadra 90, Bairro Amizade, Maricá, RJ, CEP 24.900-000, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, propor a presente AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA…

portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de..., estado..., Vem a Digna presença de Vossa Excelência, via do seu procurador doc. Anexo, requere PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL (SEGURADA ESPECIAL); em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL– INSS, autarquia Federal, criada pela Lei nº 8.029/90, localizada no endereço da Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de ... do Estado de ..., pelos fatos e…