O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Processo nº.: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°.(numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua), nº

FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS/SP. DALVA JOANA FELICIA, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº 14.351.233-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº. 133.78.617-15, residente e domiciliada na Avenida DOMENICO, nº 135, Bairro São Jose, na cidade de XXXXXX/SP, por sua advogada ao final assinado (mandato incluso), vem perante V. Exaª, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO c/c. NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CURITIBA - PARANÁ brasileiro, casado, lavrador, portador da CI/RG n.º, inscrito no CPF n.ºresidente e domiciliado na Colonia Cristina s/n,Zona Rural de Por intermédio de seus Advogados infra-assinado, procuração anexa, com escritório profissional na Rua, n°, Centro –/PR, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e…

assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração,…

Amaral & Martins a d v o g a d o s EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO CÍVEL DE OSASCO - SP SIDNEY ANTÔNIO FINATI PACHECO, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº 4.808.547 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.342.238-72, residente e domiciliado na Rua São Luís, nº 112, Centro, Osasco – SP, CEP 06093-040 (doc. 01/pessoais), por seu procurador infra-assinado devidamente constituído (doc. 02/procuração),

mesmo, porém, desta vez, tais segurados não teriam direito a percepção de qualquer benefício previdenciário, com exceção da Reabilitação profissional e salário-familia. Tal entendimento foi recepcionado pela lei 8213/91 e vigora até hoje e, além dos benefícios supracitados, tais segurados também passaram a ter direito ao salário-maternidade. Atualmente, muito se tem discutido sobre a possibilidade de se estender os direitos destes segurados, garantindo-lhes um benefício mais vantajoso e…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXILIO DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, por seu representante legal, estabelecido na, na qualidade de segurador obrigatório, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer que sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela lei 1060/50, tendo em vista que o autor é…

TRABALHO 4º. SEMETRE CÁGILDA SOUZA FIGUEREDO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Salvador 2013 1. INTRODUÇÃO Previdência social: mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. O plano de benefícios: é o conjunto de direitos e obrigações…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE xxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado eletronicamente, vem respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. REQUER o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal a fim de que seja negado provimento ao recurso.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA (preencher/UF) – (preeencher/cidade/UF) Fulano de tal, brasileiro, casado, RG n°xxxxxxx, CPF nº. xxxxxxx, CTPS nº xxxxx série xxxxxx, residente e domiciliado na ruaxxxxxx, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho