O Benefício De Aposentadoria Especial Aos Segurados Do Re

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. Processo nº ARMELINDA TELLES DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG 18.577.124-SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 159.812.198-74, pensionista de ARDEMIRO PEREIRA DA SILVA, por seu advogada e bastante procuradora ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e…

Excelência, com fulcro na Constituição Federal de 1988, no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA c/c CONVERSÂO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. RONALDO , brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o n. e RG n, SSP- BA, residente e domiciliado na Rua , N°, bairro, Salvador - BA, CEP:, vem, através de seu advogado in infra firmado, ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia…

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

DESAPOSENTAÇÃO E, ATO CONTÍNUO CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XX, Bairro XXX – Cidade de XXX - Estado de XXX, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: PRELIMINARMENTE DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL 1. Nesta oportunidade, o Autor requer seja deferida a TRAMITAÇÃO ESPECIAL, nos termos do artigo…

10/01/2014 Teto do salário de benefício e de contribuição: R$ 4.390,24 Baixa renda (salário-família e auxílio-reclusão): R$ 1.025,81 Alíquotas de contribuição do empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico (art. 20, Lei 8.212/91): SALÁRIO-DECONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO até 1.317,07 8,00% de 1.317,08 até 2.195,12 9,00% de 2.195,13 até 4.390,24 11,00% Cotas do salário-família: FAIXA DE RENDA VALOR DO BENEFÍCIO Até R$ 682,50…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA ...ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ... Processo n. SEGURADO/APELANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nesta ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados, inconformado com a sentença retro, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 513 do Código de Processo…

AÇÃO ORDINARIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COMO TRABALHADOR RURAL COM DISPENSA DO ARTIGO 331 DO CODIGO PROCESSO CIVIL: Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com procuradoria regional na Rua Minas Gerais, n. 385, Centro de Andirá – Paraná, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos, que passa a aduzir: Preliminarmente: Gratuidade da Justiça O Autor é segurado especial, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO BELCHIOR DOS REIS GONÇALVES, brasileiro, casado, zelador, inscrito no RG sob o nº 4429518 e CPF sob o nº 007.084.716-92, residente e domiciliado na Avenida das Palmeiras, Quadra 27, Lote 16, Jardim Nova Olinda em Aparecida de Goiânia, Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra–assinado, mandato anexo, que esta subscreve

DESAPOSENTAÇÃO? A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo benefício, mais vantajoso. Antes do pedido judicial da pretensão de trocar o benefício existente por outro mais vantajoso economicamente, devem ser realizados cálculos que comprovem que a nova aposentadoria será mais favorável ao segurado. O direito à desaposentação está pacificado no…