O Ativismo Judicial

Articulação entre Ativismo e Academia na Elaboração de Políticas Públicas SILVIA RAMOS SÉRGIO CARRARA RESUMO A violência contra homossexuais tem representado um tema central para o ativismo, para governos e para a mídia. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos das agendas do movimento homossexual, isto é, de seus discursos e práticas voltadas para influir nas políticas públicas para enfrentar a violência. Em especial, interessa-nos identificar as relações entre…

mas não a sua autoridade específica, não podendo ser revogada. Já se uma decisão judicial for considerada como erro, ela perderá sua força gravitacional, apesar da doutrina estrita preservar a autoridade específica de tal decisão, ela se transformará, como afirma o juiz Frank furter, em “destroços de um naufrágio jurídico” (DWORKIN, 2010, p. 190) Desta maneira, a originalidade do juiz, não é ligada a um ativismo judicial sem limites. O juiz, em casos difíceis, pode e deve recriar o…

conteúdo voltado ao intérprete da constituição g) princípio da interpretação conforme a constituição (PLT, p. 17)  norma plurissignificativa ou polissêmica  direcionado ao STF (decisões judiciais)  ativismo judicial PREÂMBULO CONSTITUCIONAL O preâmbulo constitucional é conceituado como um documento que revela as intenções da Constituição Federal de 1988, bem como os valores nos quais se fixa (PLT, p. 17).

constitucional aberta poderá proporcionar à conciliação entre ambos, no contexto do Constitucionalismo Democrático. 2 A judicialização como um fenômeno universal contemporâneo e o consequente protagonismo do Poder Judiciário. As decisões judiciais com reflexos políticos, a partir do pós 2ª guerra, tomaram maiores espaços com a presença e positivação dos direitos fundamentais nas Constituições de grande parte dos países ocidentais, especialmente, após a exposição ao mundo das…

Jurídica Não participa do orçamento publico Os direitos sociais dependem de recursos financeiros Também representa um obstáculo para efetividade dos direitos sociais Ativismo Judical Está relacionado na concretização dos valores e fins constitucionais, age na interferência de competência dos outros poderes. A noção de ativismo judicial relaciona-se a uma participação maior do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, cuja consequência é a interferência na…

papel desempenhado pelas constituições especialmente após a II Guerra Mundial (in HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO, Ricardo Mauricio Freire Soares ed. Saraiva). Assim sendo, na esteira da obra e do autor acima referidos, bem como de recentes decisões judiciais (inclusive de repercussão nacional), é razoável afirmar que “as eventuais inércias do Poder Legislativo e do Poder Executivo devem ser supridas pela atuação do Poder Judiciário, mediante mecanismos jurídicos previstos pela própria…

Constituição. Mutação constitucional Mutação Constitucional, segundo José Afonso, “consiste num processo não formal de mudanças das constituições rígidas, por via da tradição, dos costumes, de alterações empíricas e sociológicas, pela interpretação judicial e pelo ordenamento de estatutos que afetem a estrutura orgânica do estado”. É não formal a partir do momento que sua previsão não está expressa em nenhuma legislação. Observa-se, claramente, a partir da definição supra que esta…

contraditório e da ampla defesaf) Princípio do duplo grau de jurisdiçãog) Princípio da boa-fé e lealdade processualh) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provasi) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais Informativos/relativos ao/ procedimento: j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juizk) Princípio da publicidadel) Princípio da economia processual e da instrumentalidade das formasm) Princípio da eventualidade…

fichamento: 02 Referências: AMARAL, Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Legis, 2005; 4- “Basic social rights, constitutional justice and democracy”. Ratio Juris 16…

Angell. The Judicialization of Politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, 2005, p. 232-262; e Luis Roberto Barroso. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Texto inédito, gentilmente cedido pelo autor.. Para uma perspectiva comparativa, veja-se Neal C. Tate and Tobjorn Vallinder (Eds.). The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995; Alec Stone Sweet. Governing with Judges: Constitutional Politics in Europe. Oxford:…