O Ativismo Judicial

Direito Material: Em todo processo há afirmação da existência de um direito contra outrem. O processo serve para tutelar um direito material e o processo deve se estruturar de acordo com o problema colocado / submetido em juízo. Ex. separação judicial e direito de família. O processo só pode ser desenvolvido levando-se em conta o direito discutido. É, pois, o direito material o ponto de partida do direito processual. O direito material em juízo é afirmado ou processualizado. O…

pela ponderação como método de interpretação/aplicação dos princípios e de resolução de colisões entre valores constitucionais; pela a compreensão da Constituição como norma que irradia efeitos por toda a legislação infraconstitucional, e pelo ativismo judicial. Em outras palavras, primazia dos princípios em relação às regras; mais ponderação (supesamento de interesses) que subsunção (exclusão de uma das regras colidentes); mais Constituição que lei escrita; mais juízes que legisladores.…

uma trajetória acanhada. Através da utilização do princípio da proporcionalidade os ministros do STF, obedeceram a certos critérios na elaboração das normas, para que as mesmas fossem contra a estrutura constitucional do país. Utilizando do ativismo judicial que é uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes, o reconhecimento da união entre pessoa do mesmo sexo por partes dos ministros tem suas raízes na própria

sendo essa as cláusulas pétreas não podendo ser objeto apreciado pelo poder constituinte reformador. Uma análise foi feita sobre a doutrina brasileira da efetividade sob a ótica neo constitucionalista sendo apresentada a idéia concretista do ativismo judicial por meio do qual o judiciário supera a aplicação mecânica da lei, e mediante a aplicação de decisões cria direitos para evitar que o direitos fundamentais fiquem esvaziados, sendo aplicado ao caso concreto o núcleo essencial, o…

Poder Judiciário 2. Judicialização e ativismo judicial 3. Críticas à expansão do Judiciário 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito 5. STF: contramajoritário e representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1.…

jurisdicional, exige que o contraditório, as vezes, tenha que ceder momentaneamente a medidas indispensáveis à eficácia e efetividade da garantia de acesso ao processo justo. Assim, no caso de medidas liminares( cautelares ou antecipatórias), a providencia judicial é deferida a uma das partes antes da defesa da outra. Isto se admite porque, sem essa atuação imediata da proteção do interesse da parte, a eficácia do processo se anularia e a garantia máxima de acesso a tutela da justiça…

pela ponderação como método de interpretação/aplicação dos princípios e de resolução de colisões entre valores constitucionais; pela a compreensão da Constituição como norma que irradia efeitos por toda a legislação infraconstitucional, e pelo ativismo judicial. Em outras palavras, primazia dos princípios em relação às regras; mais ponderação (supesamento de interesses) que subsunção (exclusão de uma das regras colidentes); mais Constituição que lei escrita; maisjuízes que legisladores. …

sistemas legais romano, e pelo direito de países europeus, principalmente os direitos português, francês, italiano e alemão. Nos últimos anos, novamente tem havido um retorno da influência norte-americana no direito brasileiro, especialmente com o ativismo judicial que tem ganho destaque perante o Poder Judiciário brasileiro. c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da colônia portuguesa…

Prof: Marcio Maia RESENHA CRITICA DA ADPF 45 – Rel. Ministro Celso de Mello O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 45/2004 tornou-se um caso icônico de posicionamento do STF quanto à possibilidade de controle judicial de politicas públicas, especificamente em relação à efetivação de direitos sociais, havendo tal julgado repercutido tanto na jurisprudência da própria Corte Suprema quanto na de outros tribunais. Em seu voto, o Ministro do STF quebrou paradigmas

leis, busca amparo e relacionamento estreito com os princípios constitucionais, reforçando o controle de constitucionalidade, tendo em vista a realização da justiça. A teoria pós-positivista, ao destacar as questões principiológicas e um maior ativismo judicial, abre brechas para um excesso de subjetividade dos magistrados e apresenta maior dificuldade de construir uma jurisprudência, o que pode relativizar demais o princípio da segurança jurídica. Os princípios são elementos jurídicos…