O Ativismo Judicial

firma hindu de Dada Abdulla em KwaZulu-Natal, em um processo judicial. Na campanha de Independência da Índia e em sua permanência na África do Sul, Gandhi empregou a Satyagraha, que é um termo hindi, que significa “firmeza” e “constância”. É um dos principais ensinamentos de Gandhi, designa o princípio de não-agressão, uma forma não violenta de protesto, que não deve ser confundida com uma adesão à passividade, é uma forma de ativismo que muitas vezes implica a desobediência civil.…

alínea e 398 CC); II- Mora ex persona (Arts. 397, 2ª alínea CC; arts. 867 a 873 e 219 do CPC). - Requisitos: I- exigibilidade imediata da obrigação; II- inexecução total ou parcial da obrigação por culpa do devedor (art. 396 CC); III- interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, se se tratar de mora ex persona. - Efeitos jurídicos: I - responsabilidade do devedor pelos danos causados pela mora ao credor (art. 395, CC); II - possibilidade de o credor exigir a satisfação das perdas…

Nesse contexto, a veiculação da publicidade com foco nas crianças, requer novos olhares e posturas, sobretudo do judiciário brasileiro. Objetiva-se, portanto, apresentar o tratamento jurídico dado ao tema, sobretudo diante da proposta de ativismo judicial, que busca a concretização e efetivação dos valores constitucionais, fundamentados nas regras e princípios, concebidos como normas. O problema que ora se propõe indagar é: qual a hermenêutica jurídica a ser aplicada aos casos…

Como o poder judiciário interfere nas relações de poder nos aspectos negativos Depreender o ativismo judicial e seus aspectos negativos, faz com que sintamos a necessidade de acompanhar, em breve síntese, a evolução da aplicação da norma, vez que do Estado liberal ao neopositivismos passamos por drásticas mudanças. Nesse ínterim, o Estado Liberal foi fortemente marcado pela força da lei, a qual considerava todos os cidadão iguais perante a norma (igualdade formal), motivo pelo qual…

Identificação da tese central É possível observar que o poder legislativo supre a omissão constitucional mas é a Corte Suprema que dá efetividade à decisão proferida em sede de mandado de injunção, consolidando assim a sua jurisprudência e um patente ativismo judicial.

basta a abertura para que as partes participem do processo. Espera-se que tenha o juiz ativa participação, desde a preparação do processo até o julgamento, exigindo-se dele a prática de atos de direção, de diálogo e de prova. É o que se chama de ativismo judicial, a moderna característica do sistema CIVIL LAW, o que não ocorre no sistema do Direito anglo-americano. O princípio DA IGUALDADE DAS PARTES ou DA ISONOMIA originou-se na Grécia. Com a Revolução Francesa adotou-se a igualdade…

garantias individuais e coletivos. Será avaliada a necessidade da atuação do Poder Judiciário, garantindo a aplicabilidade do princípio da separação dos poderes, e, ao mesmo tempo, promovendo a efetivação dos direitos fundamentais através de decisões judiciais. Havendo necessidade dessa atuação, é de se verificar quais os parâmetros de controle a serem observados e como operacionaliza-los, de modo a obter uma efetividade dos direitos que exigem a prestação de serviço ou de atendimento…

nele expressa — não significa reconhecer que a decisão do STF no julgamento da ADPF 132 tenha sido correta e/ou adequada a Constituição. Na verdade, a decisão do STF, como já ficou explicitado no texto “Ulisses e o canto das sereias. Sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinte[3]” revelou-se desbordante da Constituição, mormente ao fazer uma interpretação conforme de um dispositivo do Código Civil que diz a mesma coisa que a Lei Maior. Ou…

entidades metafísicas, conceitos abstratos, categorias apriorísticas, princípios perpétuos, instâncias últimas, entes transcendentais e dogmas, entre outros tipos de fundações possíveis ao pensamento. O pragmatismo é uma teoria sobre a atividade judicial. Pensar o direito sob a ótica pragmatista, implica em compreendê-lo em termos 1 comportamentais, isto é, o direito passa a ser definido pela atividade realizada pelos juízes. Nas palavras de Richard Posner, um dos mais conhecidos nomes…

jurisdição constitucional em um país periférico e de modernidade tardia? Uma coisa resta muito clara: quando aprofundamos o debate sobre a força normativa da Constituição e seu papel dirigente e compromissário, de imediato saltam pesadas acusações de ativismo judicial, de judicialização da política, invasão de subsistemas, para dizer o mínimo. (STRECK, apud NUNES; COUTINHO, 2004, p.301–371) Objetivos » Compreender os três planos ou dimensões dos direitos fundamentais, enfocando os…