direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1. Noções gerais
A respeito das normas de interpretação do texto constitucional, veja abaixo o que ensina
Alexandre de Moraes (PLT, p. 14/15), in verbis:
“O conflito entre direito e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a Constituição proteger certos bens jurídicos (saúde pública, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc.), que podem vir a envolver-se numa relação do conflito ou colisão.
Para
solucionar-se esse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais, a fim de que todas tenham aplicabilidade, a doutrina aponta diversas regras de hermenêutica constitucional em auxílio ao intérprete.” Assim

os

princípios

constitucionais

são

destaque no cenário interpretativo do direito.
Sobre tal assunto, destaque aos juristas Konrad
Hesse e Friedrich Muller.
1

Segue

abaixo

interpretação

alguns

constitucional,

princípios destacados de por Canotilho:
a) princípio da unidade da constituição


conflito

abstrato

de

normas

–

antinomia

própria
b) princípio do efeito integrador

c)

intimamente ligado ao princípio da unidade princípio da

máxima

efetividade

ou

eficiência


direcionado aos direitos fundamentais



distinção entre eficácia e efetividade

d)

princípio

da

justeza

ou

conformidade

funcional

e)

direcionado ao STF princípio da

concordância

prática

ou

harmonização


conflito

concreto

de

imprópria

2

normas

–

antinomia

f) princípio da força normativa da constituição


conteúdo

voltado

ao

intérprete

da

constituição
g)

princípio

da

interpretação

conforme

a

constituição (PLT, p. 17)


norma plurissignificativa ou polissêmica



direcionado ao STF (decisões judiciais)