Não Oneroso

nome próprio. Características: Bilateral, consensual, oneroso, e não solene. Obs: O Comissário não responde pelo inadimplemento das pessoas com quem contratar, a não ser na modalidade “Del Credere”, onde, mediante maior remuneração, incumbe-se o Comissário a responder solidariamente com aquelas pessoas, a fim de satisfazer os direitos do Comitente. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO Conceito: Ocorre quando uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a…

é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Requisitos - continuidade. 0 trabalho deve ser prestado com continuidade. Aquele que presta serviços apenas eventualmente não é empregado. Subordinação- o obreiro exerce sua atividade com dependência ao empregador, por quem é dirigido. 0 empregado é, por…

relação à empresa Vale SA. , não há ressalvas por parte dos auditores independentes. b) As Demonstrações do Fluxo de Caixa de ambas as empresas estão de acordo com a proposta da Lei nº11.638/07. Comparando as duas demonstrações, tem-se que, na empresa Petrobrás Energia Participaciones SA. , o saldo final de caixa e equivalentes, referente ao exercício compreendido entre 01/01/2009 a 31/12/2009, foi bastante superior em comparação aos exercícios anteriores. O mesmo não ocorreu com…

ICMS A lei maior é a CF do ICMS. A legislação poderá regulamentar. Os pormenores de ordem técnica. Não pode criar algo de novo. A CF descriminou competências tributárias. Deu a cada pessoa competências exclusivas. Dividiu o campo tributário em segmentos. Limitação ao exercício tributário: princípios. Vigas mestras do edifício jurídico. Violação ao princípio é mais danosa. A CF classificou os tributos em espécies e subespécies. Art. 145, CF. impostos, taxas e CM. Entes políticos: autonomia

alterações da situação patrimonial do outro contratante. Por sua vez, o art. 475 do mesmo diploma admite o reconhecimento do inadimplemento como condição resolutiva, proclamando: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Por isso se diz que todo contrato bilateral contém uma cláusula resolutiva tácita. Será expressa, se a convenção estabelecer a…

entre as partes, sem que haja qualquer tipo de imposição exterior, podendo ser gratuito ou oneroso, previsto nos artigos 627 a 646 do Código Civil. O depósito necessário decorre de uma imposição legal ou de uma situação de calamidade, previstos nos artigos 647 a 652 do referido código. O objeto do contrato é sempre um bem móvel e corpóreo. Importa lembrar que diferente do comodato, no depósito o depositário não pode se servir da coisa a que o depositário o confiou. Se assim o fizer e…

anulação da alienação fraudulenta, para que o credor possa, assim, ter o seu crédito satisfeito. 3.1. Ação pauliana no direito romano O devedor, nas civilizações mais antigas, respondia com o próprio corpo pelas obrigações assumidas, sendo que, o não cumprimento dessas obrigações, colocava-o em uma situação análoga à dos escravos, ocorrendo, portanto, uma execução corporal.[2] Essa situação em que ficava o devedor permitia que o credor detivesse, em suas mãos, a liberdade e, até, a…

Minas/MG , Fundação Cesp e a Fundação Corsan –Funcorsan. As demonstrações contábeis analisadas estão em conformidade com a lei e não possuem ressalvas dos auditores, porém dentre as análises a APAE é a única que é aprovada pela Lei n° 6.404/76 e a resolução CFC n° 877/2000, que aprovou a NBCT 10.19. As DFC’s estão de acordo com o estudado no PLT e não foi identificado divergências nesse sentido. Foi identificado que a demonstração da empresa APAE utiliza o método indireto e as demais

de depósito é sim gratuito, a não ser em casos em que as partes acordarem ao contrário, caso o depositante queira bonificar o depositário, ou se o depositário o exercer como profissão. Ratificando-se assim o art. 628 do CC: Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem…

ser gratuito? R: O contrato de depósito é em regra gratuito, a não ser em casos de exceções, conforme dispõe o artigo 628 do Código Civil: “Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada…