Argumentação

POR QUE ESTUDAR ARGUMENTAÇÃO? Os profissionais da área jurídica ganham a vida (ou pelo menos ganhavam) argumentando. E por que o verbo no passado (ganhavam)? Por que hoje se está voltado muito mais para se conseguir bons acordos. Mas bons acordos só são conseguidos, inquestionavelmente, com bons argumentos. A retórica (que é a ciência que estuda a argumentação) era na idade clássica e no período medieval o que basicamente os advogados estudavam, era o foco principal. Mas o direito positivo (que é o direito institucionalizado pelo estado, que é a ordem jurídica obrigatória em determinado tempo e lugar e que não é necessariamente escrito, ou seja, não é feito apenas de regras escritas, os costumes, que em geral são transmitidos oralmente, também são direito positivo, assim como a doutrina, a jurisprudência e toda a legislação vigente) isso é direito positivo e ele se tornou muito extenso. A ideia do juspositivismo entende que uma norma não é válida se não é justa, ou seja, se existe ou não como regra jurídica dentro de um determinado sistema jurídico, assim ela deve: Emanada de autoridade competente ou autorizada, estar em vigor e ser compatível com outra. Então, a ideia desse juspositivismo no pensamento jurídico por muito tempo somado ao crescimento excessivo da lei escrita, levaram a reformulação do ensino jurídico, que era basicamente o estudo da retórica. Depois dessa reformulação os advogados são formados estudando praticamente direito positivo e a retórica…

prático, pelo qual ética se apresenta como uma exigência do convívio social. Assim, eu a tenho como a verdadeira educação, que não se confunde com a instrução, nem com as chamadas boas maneiras, mas é aquilo que se exige dos homens no relacionamento social e que Fernando Sabino, em obra outra que não a biografia de uma senhora de sua amizade, define com estas letras: "P.N.O", isto é, "pensar nos outros", o que, fielmente observado, garante a harmonia social. A ética no direito não…

forma que possa o mesmo empregar tal qualidade em seu ofício. A legislação penal ao admitir a legítima defesa em relação à qualquer direito, também a permitiu quanto à honra, atributo da personalidade. No entanto, vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese dalegítima defesa da honra foi superada pelo privilégio da violenta emoção, trazida pelo legislador de 1940. Acreditando que a figura da violenta emoção não influenciou na legítimadefesa da honra conjugal, passaremos…

Legitimação 2 2. 2 Possibilidade Jurídica do Pedido 2 2. 3 Interesse de Agir (Necessidade, utilidade e adequação) 2 3. CARÊNCIA DA AÇÃO 2 ACÓRDÃO 2 CONCLUSÃO 2 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA 2 INTRODUÇÃO Desde Aristóteles, encruzando Cícero e Locke, até alcançar Montesquieu, tem-se que o poder do Estado deve se manifestar por intermédio de três funções: a executiva, a legislativa e a judicante. Tais funções não podem ser consideradas, propriamente,…

PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LINHA DE PESQUISA: PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DISCIPLINA: TEORIAS DA JUSTIÇA E DA JURISDIÇÃO RESPONSÁVEL: PROFESSOR DR. MOACYR MOTTA DA SILVA ALUNO: GILSON DE AZEREDO COUTINHO SEMESTRE: 2008/2…

Assembléia Nacional. O sucesso eleitoral desse partido ocorreu em razão de uma campanha com promessas insensatas e falsificações engenhosas e com a intimidação física causada por patrulhas noturnas de Camisas-Púrpuras, motivo pelo qual muitos adversários do partido não tiveram coragem de votar. Quando os Camisas-Púrpuras chegaram ao poder não tomaram nenhuma providência no sentido de revogar a Constituição do país ou de reformar algumas partes da mesma. Deixaram igualmente intactos o…

Filosofia Geral e Epistemologia Jurídica Departamento de Direito Processual. Professor: Flávio José Moreira Gonçalves. Semestre: 2015.1 Conceito de Filosofia e as características do Saber Filosófico. É comum dizermos que a filosofia é grega por ter nascido nas colônias gregas do século VII e VI a.C. e, por causa de suas características puramente racionais, somos levados a crer que a filosofia é a mãe de todas as ciências, legando aos gregos um dos papéis mais importantíssimos da…

Acórdão: ... “O dever jurídico de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro que venha a ser cúmplice em adultério perpetrado durante o lapso de tempo de vigência do matrimônio...” DESCRIÇÃO DA DECISÃO O conceito da ilicitude está diretamente ligado à violação de um dever legal ou contratual, do qual se resulta dano para outrem. No caso de terceiros, não há no ordenamento jurídico pátrio norma de direito público ou privado obrigando estes a velar pela…

deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ela”1. Tendência essa observada, entre os clássicos, pelo grande CAIO MÁRIO, em uma de suas últimas e imortais obras: “Numa definição sociológica, pode-se dizer com Zannoni que a família compreende uma determinada categoria de ‘relações sociais reconhecidas e portanto institucionais’. Dentro deste conceito, a família ‘não deve necessariamente…

institucionais’. Dentro deste conceito, a família ‘não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme2”. Esse é, aliás, o pensamento de BELMIRO PEDRO WELTER que, com propriedade, observa: “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou…