Não Porque O Amante é Estranho A Relação Jurídica Existe

sociais). Desta forma, a doutrina e a jurisprudência vão solidificando a preocupação da alma humana. Nesta premissa, os operadores do direito não podem ficar com o espírito inovador desencorajado. Diz um adágio jurídico: "As leis envelhecem, mas rejuvenescem..." A crítica mais constantemente dirigida ao Judiciário diz respeito aos problemas das lacunas jurídicas decorrentes, na sua maioria, de problemas sociais, ressaltando-se que a mesma só se tornou realidade no século XIX, "quando…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO O erro e a ignorância não se confundem. O primeiro vem a ser uma falsa noção ou um falso conhecimento de um fato ou de uma regra jurídica. É um estado positivo: quem erra vê mal, pensa que existe, embora ignore o existente. Já a segunda, representa a ausência completa de conhecimento ou de representação, sendo um estado negativo da consciência (não ver). O Código Penal brasileiro disciplina o erro nos artigos 20 (erro de tipo) e 21 (erro de proibição). No erro

EXERCÍCIOS DE TERMINOLOGIA JURÍDICA E VERNÁCULO ALAN SANTOS SILVA ITABUNA-BA FEVEREIRO - 2013 ALAN SANTOS SILVA EXERCÍCIOS DE TERMINOLOGIA JURÍDICA E VERNÁCULO Trabalho apresentado à Professora Nayara da disciplina Teoria da Argumentação Jurídica da turma A, turno Noturno do curso de Direito.

máxima cominada não é superior a dois anos, assim como todas as contravenções penais. A norma, portanto, adota dois critérios: (a) quantitativo (crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a dois anos) e (b) qualitativo (todas as contravenções penais). DESSEMELHANÇAS ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL Os traços distintivos residem basicamente nos seguintes aspectos: a) Constitui crime (ou delito) a infração penal apenada com pena de reclusão ou detenção, acompanhada ou não de…

Estado. Hobbes manifestava horror não somente a escolástica medieval, mas também as discussões sobre política, religião, realeza e sobre a bíblia que eram travadas nas Universidades. Prevendo a guerra civil, Hobbes foge da Inglaterra e se exila voluntariamente por onze anos em Paris, onde lecionou Matemática e preparou sua grande obra política, o “Leviatã”, um clássico que mostra toda a soberania do Estado. De espírito racionalista e materialista, Hobbes era amante do conhecimento…

“Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se-lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias. Como esclarece Moreira Alves, o novo diploma, depois de…

emprego dos meios necessários a repulsa e o elemento subjetivo; somado a premissa de que somente se pode invocar a legítima defesa, quem estiver defendendo bem ou interesse juridicamente protegido. Por exemplo: não há que se falar em legítima defesa contra agressão a bem sem proteção jurídica, como é o caso dos entorpecentes. Palavras-chave: Legítima Defesa, direito, moderação, excludentes, injusta agressão. SUMÁRIO RESUMO 6 SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 8 1 REFERENCIAL TEÓRICO DE…

Paixão no Banco dos Réus Crime Premeditado Não existe crime cometido por amor e sim por ódio Um levantamento feito pela organização não governamental "União de Mulheres de São Paulo", em 1998, com base em dados das Delegacias de Polícia, concluiu que pelo menos 2.500 mulheres são mortas por ano, no país, vítimas de crimes passionais. Por que tantos homens matam suas companheiras? Numerosos casos de grande repercussão, ocorridos no Brasil, podem ser apontados como exemplo para estudo dessas

subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao direito. Pode ser comissivo ou omissivo, desde que viole uma norma. É o elemento objetivo do ato ilícito. Todos nós que vivemos em sociedade temos um dever genérido de não…

Legítima Defesa é o ato pelo qual o indivíduo, utilizando dos meios necessários, defende seu bem jurídico ou de terceiros diante de uma agressão injusta, atual ou iminente. Este trabalho visa também explicar os fundamentos, os tipos e as consequências jurídicas desse ato, qual sejam, a legítima defesa e expor inclusive as diferenças entre quem comete um crime intencionalmente visando burlar a sua pena, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e tenta manipular a visão do…