Erro De Tipo E De Proibi O

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO

O erro e a ignorância não se confundem. O primeiro vem a ser uma falsa noção ou um falso conhecimento de um fato ou de uma regra jurídica. É um estado positivo: quem erra vê mal, pensa que existe, embora ignore o existente. Já a segunda, representa a ausência completa de conhecimento ou de representação, sendo um estado negativo da consciência (não ver).
O Código Penal brasileiro disciplina o erro nos artigos 20 (erro de tipo) e 21 (erro de proibição). No erro de tipo é a falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. No erro de proibição há perfeita percepção da realidade. O agente sabe o que faz, mas desconhece a ilicitude do seu comportamento.

ERRO DE TIPO

Previsão legal: artigo 20 do Código Penal.
Conceito: é a falsa percepção da realidade. O agente não sabe o que faz.
ESPÉCIES:
1) ESSENCIAL – recai sobre dados principais do tipo. Se avisado do erro o agente deixa de seguir agindo ilicitamente. O erro essencial pode ser:
a)inevitável, escusável, imprevisível ou desculpável – é a modalidade de erro que não deriva de culpa do agente, ou seja, mesmo que ele tivesse agido com a cautela e a prudência de um homem médio, ainda ssim não poderia evitar a falsa percepção da realidade sobre os elementos constitutivos do tipo penal. Consequência: hão há consciência nem previsilibidade. Exclui o dolo e a culpa.
b) evitável, prevesível, inescusável, vencível ou indesculpável: é a espécie de erro que provém da culpa do agente, é dizer, se ele empregasse a cautela e a prudência do homem médio poderia evitá-lo, uma vez que seria capaz de compreender o caráter criminoso do fato. Consequência: exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
Observe que a doutrina tradicional diferencia o erro essencial inevitável do evitável com base na observação do comportamento do homem médio.
Existem autores, que consideram que melhor seria trabalhar não com o homem médio, mas com o caso