Não Oneroso

OS NEGOCIOS JURIDICOS PODEM SER UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERAIS. OS UNILATERAIS SÃO A MANISFETAÇÃO DE UMA ÚNICA VONTADE PODENDO SER RECEPTICIO (A OUTRA PARTE DEVE TER CONHECIMENTO DA MANISFESTAÇÃO DA VONTADE COMO NA DENUNCIA) OU NÃO RECEPTICIO (O CONHECIMENTO DA OUTRA PARTE É IRRELEVANTE COMO NO TESTAMENTO). OS BILATERAIS SÃO A MANIFESTAÇÃO DE DUAS VONTADES COINCIDENTE PELO MESMO OBJETO COMO OCORRE NOS CONTRATOS EM GERAL, PODENDO SER SIMPLES (APENAS UMA DAS PARTES AUFERE…

extinguir um contrato anteriormente celebrado. Segundo dispõe o art. 472 do Código Civil, faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Tal dispositivo não deve ser interpretado, contudo, de forma literal, mas com temperamento: o distrato deve obedecer à mesma forma do contrato a ser desfeito quando este tiver forma especial, mas não quando esta for livre. Desse modo, a compra e venda de imóvel de valor superior à taxa legal, que exige escritura pública, só pode ser desfeita,…

lavrará termo circunstanciado. O dispositivo prevê ainda que no termo, assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados... Quando é anulado a doação? Quando excede a metade disponível? Ou que viola a legitima dos herdeiros? A doação não pode exceder o patrimônio disponível do doador quando existirem herdeiros necessários, sob pena de nulidade. Quando há herdeiros necessários, doação só é válida em relação a 50% do bem. Ocorre no momento da doação ou quando abre…

mutuante. Os titulares dos debêntures, tem direito de crédito perante a companhia nas condições fixadas por um instrumento elaborado pela companhia chamado “escritura de emissão”. Espécies de debêntures: a) com garantia real: um bem que pertence ou não a companhia é onerado, ex: hipoteca de um imóvel b) com garantia flutuante: os debenturistas tem um privilegio geral sobre o ativo da companhia, em caso de falência da companhia emissora c)quirografária: o titular concorre com os…

por ele. Nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro (excepeito non adimpleti contractus). Onerosos: são aqueles em que as duas partes envolvidas têm reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas. É o caso da locação de um consultório. O locatário paga ao proprietário para usufruir do bem e este recebe um pagamento por ceder a propriedade. O termo oneroso é derivado do latim “onus, eris”…

se ambos os contraentes tiverem direitos e deveres, e unilateral, se só um deles tiver vantagens. > Oneroso ou Gratuito: na constituição de renda a título gratuito, o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição de um capital da parte do beneficiário, caso em que à constituição da renda inter vivos se aplicam as regras da doação, e causa mortis as do testamento. E oneroso (artigo 804 cc) se gerar beneficio para ambas as partes. > Comutativo ou…

de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o…

quando há anuência de ambos os contratantes). b) Negócios onerosos e gratuitos Negócios onerosos: são aqueles em que à vantagem obtida corresponde um sacrifício. Existe uma reciprocidade de prestações entre as partes, como na compra e venda, na locação, etc. Negócios gratuitos: são os que envolvem sacrifício apenas de uma das partes, pois a outra apenas deles se beneficia. O exemplo típico de negócio gratuito é a doação. Todo negócio oneroso é bilateral, porque a prestação de uma…

adquirente e alienante, onde o comprador (adquirente) assume a responsabilidade de pagar determinado valor em dinheiro ao vendedor (alienante) pela transferência definitiva de um bem (móvel ou imóvel). É portanto um contrato bilateral, consensual, oneroso e normalmente comutativo. Para a configuração de um contrato de compra e venda são necessários os seguintes elementos: Comprador e vendedor capacitados Objeto (este deve ser lícito, possível, determinado ou determinável) Preço…

Passivo Circulante Capital de Giro Próprio (CGP) É interpretado como o volume de recursos próprios que a empresa tem aplicado em seu ativo circulante, e reflete de uma forma mais adequada, os recursos do passivo de longo prazo alocados em ativos não permanentes. Ciclo Operacional (Regime de Competência) São as atividades de produção de bens e serviços e a realização de vendas e respectivos recebimentos realizadas de forma seqüencial e repetitiva. Nessas operações, a empresa busca…