Nova Lei De Prisão N º 12 403 11

do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor, legislações afins dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde (Lei Estadual 10.241/99), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , legislação relacionada a Estágios (Lei 6.494/77 e 8.859/94), legislação de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Lei 10.216/01), Declaração de Salamanca, referente a pessoas com necessidades educativas especiais, dentre outras. O Conselho está…

COSTA LIMA INSETOS DO BRASIL 12.° TOMO HIMENÓPTEROS 2.ª PARTE ESCOLA NACIONAL DE AGRONOMIA SÉRIE DIDÁTICA N.º 14 - 1962 INSETOS DO BRASIL 12.º TOMO HIMENÓPTEROS 2.ª PARTE A. DA COSTA LIMA Professor Emérito da Universidade Rural. Ex-Chefe de Laboratório do Instituto Oswaldo Cruz INSETOS DO BRASIL 12.° TOMO CAPÍTULO XXX HIMENÓPTEROS 2.ª PARTE ESCOLA NACIONAL DE AGRONOMIA SÉRIE DIDÁTICA N.º 14 - 1962 CONTEÚDO Pág. Ordem HYMENOPTERA ......................................................

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

O CONTRATO DE ESTÁGIO E AS INOVAÇÕES DA LEI 11.788/2008. Zéu Palmeira Sobrinho* Artigo publicado na Revista Ltr. Legislação do Trabalho, v. 10, p. 11731188, 2008. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM HISTÓRICA; 3. PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE ESTÁGIO: 3.1. Princípio da vinculação pedagógica; 3.2. Princípio da adequação; 3.3. Princípio do rendimento 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE ESTÁGIO: 2.1. Solene; 2.2. Tripartite; 2.3. Tendencialmente oneroso; 2.4. De trato…

.....................9 1. A PROVA PENAL..................................................................................................11 1.1 CONCEITO E FINALIDADE..................................................................................11 1.2 OBJETO DA PROVA............................................................................................12 1.3 PRINCÍPIOS GERAIS DA PROVA.......................................................................13 1.3.1 Princípio da…

governamental, a legislação brasileira, conforme atesta Andrade (2005), engendrou diversas leis a respeito. Por ordem cronológica, as principais leis que tratam do planejamento governamental são: (1) a Lei Federal N º 4.320/ 1964, que prevê a necessidade de planejamento; (2) a Constituição Federal de 1988, que estabelece: em seu art. 165 as regras básicas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA); no art. 166 que as emendas à…

Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra Funda São Paulo - SP TEL.PABX (11) 3613-3000 - Fax (11) 3611-3308 Fone Vendas (11) 3613-3344 Fax Vendas (11) 3611-3268 Endereço Internet http://www.editOrasaraiva.com.br "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado…

plena consonância com a Constituição Federal, o Código Civil de 2002 manteve tal isonomia entre os genitores, estipulando ainda as diversas modalidades de guarda quando ocorrer a separação dos pais. Não obstante, com as alterações procedidas pela Lei nº. 11.698 de 2008, foi criada a modalidade de guarda compartilhada, na qual compete a ambos os pais o exercício da guarda do menor, mesmo quando estes não mais convivem em regime conjugal. Assim, o problema do presente trabalho gira em…

TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado com a empresa BRASIL TELECOM S.A., que tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) que atenderá ao Gabinete do Governador pelo período de 12 (doze) meses. ATOS DO CHEFE…

....................................................................................................10 DIREITO ADMINISTRATIVO...........................................................................................................................12 DIREITO CONSTITUCIONAL..........................................................................................................................16 QUESTÕES NÍVEL SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA.......................................................