Nova Lei De Prisão N º 12 403 11

Rio Grande do Sul e a 4 Para informações sobre a condução da política externa brasileira antes, durante e depois da Segunda Guerra Mundial, ver: MOURA, Gerson. Autonomia na Dependência: a política externa brasileira de 1935 a 1942. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.; Idem. Sucessos e Ilusões: relações internacionais do Brasil durante e após a Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: FGV, 1991.; SEITENFUS, Ricardo. A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Porto Alegre: EDIPUCRS,…

até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos). No contexto jurídico, a palavra “direito” pode ser utilizada em várias acepções: No sentido objetivo se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Isso…

Funcionário Público..............................................................11 2.4 Tipos............................................................................................................11 2.4.1 Agentes Políticos......................................................................................12 2.4.2 Servidores Públicos..................................................................................12 2.4.3 Servidores…

Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000 Fone/Fax 65 3221 0080 - www.unemat.br - editora@unemat.br Todos os Direitos Reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 5610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 4 Ano VI nº 10 (Jul./Dez. 2008) Revista da Faculdade de Educação SUMÁRIO EDITORIAL…

desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107…

1. Introdução O objetivo do presente texto é apresentar um estudo sistemático do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário. A nova legislação é parte de um esforço da sociedade para reconhecer o estagiário como sujeito de um contrato de atividade e como destinatário de uma proteção

Mariluce Rodrigues Técnica Judiciária – Comarca de Blumenau Adriano Zanotto Presidente da OAB/SC Evelyn Kuerten Cechinel Presidente da 6ª Subseção da OAB/SC APRESENTAÇÃO O Poder Judiciário vive uma crise de demanda decorrente das novas funções após a Carta Política de 1988. Deixou de ser provinciano para alçar degraus condizentes com seu estado de Poder garantidor da ordem social, fundado na segurança dos direitos individuais e coletivos. Assim, valorizado pelo cidadão,…

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e Legislação Correlata Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Centro Administrativo Governador Virgílio Távora Avenida General Afonso Albuquerque de Lima S/N Cambeba - Fortaleza - CE - CEP: 60.822-915 Fone: (85) 3207.7000 www.tjce.jus.br / biblioteca@tjce.jus.br Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ A reprodução, de qualquer parte…

Formação de Membros de Comissões Apostila de Pareceres da AGU e Formulações do Dasp CONTEÚDO (Após esta descrição do conteúdo, segue Índice com hyperlinks para o interior do texto) PARECERES DA AGU, POR ASSUNTO 1 - ABANDONO DE CARGO PARECER N° GQ-84 - Ementa: Não implica nulidade do processo administrativo disciplinar a apuração do abandono de cargo consistente na tomada de depoimento, em vista dos boletins de freqüência, exclusivamente do acusado que tinha conhecimento prévio…

primeiros teóricos do anti-semitismo surgiram de integrantes da aristocracia10 que, sendo integrantes de uma classe decadente — social e economicamente – , viam os judeus como colaboradores na implantação dos regimes democráticos e republicanos das novas nações que sucediam aos Impérios, ainda que a concessão aos habitantes judeus de igualdade de direitos, significasse uma revogação do status de proteção especial11 que a maior parte 9 Ib. idem op. cit. página 20 : “Assim escondem o…