Apostila Legisla O Social E Trabalhista

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA

O termo “Direito”

Etimologia: A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII
Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de rectum.
As línguas românicas ocidentais compartilham a mesma origem para a palavra "direito": diritto, em italiano, derecho, em espanhol, droit, em francês. Os vocábulos right, em inglês, e Recht, em alemão, têm origem germânica (riht), do indo-europeu reg-to- "movido em linha reta". O termo indo-europeu é a origem do latim rectus, a, um e do grego ὀρεκτός.
Em latim clássico, empregava-se o termo IVS (grafado também ius ou jus), que originalmente significava "fórmula religiosa" e que por derivação de sentido veio a ser usado pelos antigos romanos na acepção equivalente aos modernos "direito objetivo" (ius est norma agendi) e "direito subjetivo"
O latim clássico ius, por sua vez, gerou em português os termos "justo", "justiça", "jurídico", "juiz" e muitos outros.

A discussão sobre o que é o direito existe há muito tempo e dificilmente se chegará a um consenso. Entretanto essa discussão é útil porque dela depende, a estruturação da sociedade (ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos).

No contexto jurídico, a palavra “direito” pode ser utilizada em várias acepções: No sentido objetivo se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; é um preceito