Nova Lei Das Empregadas Domesticas

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…

ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social”, destaca o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly. As novas atualizações buscam atender as demandas do público em geral e entidades governamentais como: Ministério da Saúde; do Desenvolvimento Social; do Turismo; Secretária de Direitos Humanos; Policia Federal; Classificação Internacional…

assistência ao idoso. Veremos os motivos que levaram a essa tendência e suas conseqüências. Abordaremos também alguns tópicos sobre a importância e as conseqüências que a ( PEC ) das domesticas trouxe a classe , bem como algumas das mudanças no quadro de contração, benefícios e as vantagens com a nova lei, que veio com a intenção de melhorar, mas teve seu efeito inverso. 2. DESENVOLVIMENTO Amparado pela maior expectativa de vida, o…

O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei 5.859/1972 que o define como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Em 26 de março de 2013 foram aprovados,os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 ,que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas . Os direitos englobam indenização em despedida sem justa causa

...................................06 2.5 Estrutura física e funcionários necessários em uma casa de repouso........07 3. Dica de negócio da casa de repouso ............................................................07 4. Impacto da PEC das domésticas ..................................................................08 4.1. Benefícios vão além de categoria profissional ...........................................09 5. As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre…

pessoa que trabalha como doméstica. Um assunto bastante enfatizado pelos meios de comunicação, pelas revistas de notícias voltadas a questões da sociedade, e pouco assistidas pelo poder público. À medida que o mundo evolui, podemos considerar como que as leis também. Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela emenda constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como PEC das domesticas, que passa a ter todos os

1 INTRODUÇÃO 3 2 CLINICA DE REPOUSO 4 3 PEC DAS DOMÉSTICAS 5 1 INTRODUÇÃO As mudanças sociais, as diversificações mercadológicas tem feito com que o governo sancione leis, crie normas que regulamentem as mudanças e acompanhe o crescimento social. Nessa perspectiva, o trabalho busca analisar as formalidades legais para a implantação de uma clínica de repouso e apresentar os aspectos negativos e positivos da implantação da PEC das domésticas. Nesse sentido, os objetivos a serem alcançados

feriados. As casas de repouso foram adicionadas a sociedade com a expansão das grandes cidades, o aumento da perspectiva de vida da população e assim a necessidade das famílias de cuidarem de seus familiares, atualmente com a implementação da PEC das domésticas os custos para manter um empregado em casa diariamente aumentou, e assim essas famílias estão procurando outras formas para solucionar essa questão. E assim surgiu um aumento no ramo de casa de repouso. A implantação de uma casa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…

Agência de emprego doméstico 1.Introdução A história das domésticas brasileiras se confunde com a história de nosso escravismo, os classificados de empregos, que denunciam concomitantemente as opções destinadas às pessoas de cor, que mesmo após a abolição e proclamação da República mantém este tipo de seletiva como as desigualdades existenciais e as desigualdades econômicas, na tabela1 podem observar o percentil de empregadas de cor negra e não negra; esses dados foram colhidos nas…