Nova Lei Das Empregadas Domesticas

.............4 2.2 ORGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA NESTE RAMO.........................................................................................................................................5 3 PEC DAS DOMÉSTICAS.............................................................................................5 3.1 DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS..............................................................5 3.2 FORMALIDADES…

Exigências para a Abertura de uma Clínica de Repouso e as possibilidades para o crescimento e legalização da mesma. Também aborda o Fato que se refere a PEC das empregadas Domésticas, as exigências e impactos provocados por esta nova lei em vigência a partir de Abril de 2013. E as formalidades no ato das contratações das empregadas domésticas e os direitos que cada uma delas tem de receber e descontar em sua folha de pagamentos, e os procedimentos que o empregador deve fazer para a…

trabalhando em casa e que, desta maneira acompanham os idosos ao médico, bancos, supermercados, passeios, enfim auxiliam em todas as suas atividades. Pois com a nova lei da PEC, é quase impossivel encontrar alguem que queira trabalhar nesse ramo sem receber todos os direitos, o que se torna impossibilitado ao empregador aderir essa nova formalidade. Mas daí que surgiram as famosas “casas de repouso”, algumas mediante a pagamento e outras não, onde as pessoas deixam seus parentes

................12 1 INTRODUÇÃO O objetivo da nova lei PEC 72(Projeto de Emenda constitucional) vem trazendo convergência, e discursões no meio trabalhista, de modo que prejudica e beneficia as empregadas domesticas, e em outro lado estão os patrões que não adaptaram ainda as cargas horarias e os pagamentos de horas extras exigidos nessa com a nova lei. O que nos leva a entender e que, muitas empregadas não gostaram dessa nova lei, um dos motivos e que algumas delas tem mais de…

O Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. Por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. No caso de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção: Por 120 dias para criança de até um ano de idade;…

direito reservado por Lei, que não pode ser desrespeitado por dar melhor qualidade de trabalho, segurança e confiança para as mulheres e para os seus empregadores. O salário-maternidade é liberado pela Previdência Social. A empregada recebe o salário-maternidade por 120 dias a partir do parto ou por definição médica, 28 dias antes e 91 dias após o parto. 1. Conceito O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas,…

NAVIRAI 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma abordagem sobre o tema atual que esta em grande evidência e buscara explicar num apanhado geral acerca da lei dos empregados domésticos. Diante deste estudo eleva-se a questão sobre os efeitos consequentes desta nova lei em vigência. Neste aspecto temos como objetivo evidenciar as relações de trabalho de empregado doméstico e empregador e apresenta-los a sociedade de forma objetiva, utilizando-se de métodos de

2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CLINICA DE REPOUSO - FOMRMALIDADES 4 2.2 IMPACTO REGIONAL DA PEC 6 2.3 FORMALIDADES CONTRATUAIS 7 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é falarmos um pouco sobre a PEC das domésticas, o impacto que causou após entrar em vigor, de um lado a alegria da categoria ter todos os direitos trabalhistas, do outro, o medo do desemprego. Os empregadores domésticos estão assustados e para evitar problemas, muitos estão sendo obrigados a

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 .A informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos

legais e exigências na abertura de clinicas de repouso, as leis que protegem os idosos e os demais equipamento e adequações necessárias para se ter uma casa de repouso de boa qualidade, onde os idosos possam se sentir acolhidos e protegidos. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos, o que mudou na vida dos empregados e trabalhadores, se auve um aumento ou a diminuição dos contratos de trabalhos de empregadas domesticas, o impacto causado e as formalidades para…