Neste Caso Os Empregados Possuem Razão Em Seu Pleito

haveria que constar o período o qual trabalhou para esta 2° Acionada. Isto a propiciar a correta defesa e destacar as responsabilidades no período laborado. Mas não é só, inexistem os pleitos de verbas rescisórias. O que se percebe da peça de início, menção a estas verbas junto aos demais pleitos, entretanto não efetuou o requerimento. A PEÇA DE INICIO É DEFEITUOSA. Proclama o parágrafo primeiro do art. 840 da CTL que: Art. 840. A reclamação…

AULA 8 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Caso Concreto: 1( TRT/2012 - adapatada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula…

13 INTRODUÇÃO ÉTICA No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra

No entanto, no rol de seus pedidos, requereu a condenação da Reclamada ao pagamento da gratificação natalina do ano de 2008! Ora, Excelência, resta claro que o pedido do Reclamante não guarda qualquer relação com a causa de pedir, e por tal razão, deverá ser indeferido de plano, com fulcro no artigo 295, parágrafo único, inciso I do CPC, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA…

Reclamada em Janeiro de 2004 para exercer a função de VENDEDOR, sendo que no curso da prestação de serviços, considerando o aumento de demanda e a questão vinculada a substituição tributária no Espírito Santo, a Primeira Reclamada abriu uma filial neste Estado em 2006 – Segunda Reclamada -, para quem o Reclamante igualmente prestou serviços desde então. O Autor veio a deixar de prestar serviços para ambas as Reclamadas em Maio de 2015 por justo motivo que as Reclamadas deram causa,…

aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições…

necessariamente, petição conjunta. Logo, estou entendendo que o comum acordo não precisa ser prévio. Ele pode vir – de modo expresso ou tácito – na resposta do suscitado ao Dissídio ajuizado. Assim, ajuizado o Dissídio Coletivo pelo sindicato dos empregados, sem o acordo expresso da parte contrária, deve o juiz mandar citar o suscitado e apenas na hipótese de recusa formal ao Dissídio Coletivo a inicial será indeferida. 1.3 - A interpretação contrária levará, mais uma vez, a…

FGTS + 40%. 1.4 Aduz ainda que faz jus a adicional noturno, horas in itinere, adicional de insalubridade, contribuições previdenciárias e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. 1.5 E por fim, requer indenização por suposto dano moral em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias. 2 / 30 1.6 Todavia, os argumentos narrados na exordial não demonstram a realidade ocorrida durante o labor que foi prestado pelo reclamante à reclamada, conforme será demonstrado…

Loja é condenada por submeter empregados à revista íntima A loja Marlok Calçados e Confecções, de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma operadora de caixa que era submetida à revista íntima no final do expediente. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que vem firmando entendimento do sentido de que essas revistas são ofensivas à intimidade e à honra. Segundo o TST, os empregados da loja eram obrigados a abaixar as calças até os…

Astros Luminosos, sendo certo que os candidatos desde já declaram estar cientes e de acordo com tal publicação, bem como com todos e quaisquer comentários a qualquer título, isentando desde já a Astros Luminosos de qualquer reclamação neste sentido. 1.4. Os candidatos declaram, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre as frases encaminhadas à Astros Luminosos, inclusive com relação aos direitos de autor do criador, …