direito

A ATUAÇÃO DO INTERPRETE JUDICIAL EM TERRA BRASILIS A base “epistemológica” na qual tradicionalmente o conhecimento jurídico brasileiro vem se formando está depositado sob posturas típicas da metafísica clássica e da filosofia da consciência, mantendo-se afastada da revolução científica proporcionada pela “invasão da linguagem na filosofia”. [1] Isto porque, não se pode falar em ciência sem uma base filosófica que lhe suporte. A ciência se desenvolve por influxos de uma determinada filosofia que envolve o seu campo epistemológico. Sinteticamente, isso representa uma crença desmedida na possibilidade do sujeito conhecedor do objeto. Tem-se, portanto, um direito que constrói a sua racionalidade sobre uma idéia de que as coisas possuem uma essência própria, podendo o intérprete aprendê-la e, numa etapa seguinte, transformá-la em uma categoria jurídica. Tal sintoma pode ser observado na doutrina jurídica brasileira que prima sempre por conhecer a natureza jurídica de um instituto. Com os institutos naturalizados – standartizados – seria permitido ao jurista conhecer previamente o seu objeto de conhecimento. Não é forçoso, por tal condição, pensar numa conexão entre o conhecimento institucionalizado/standartizado e facilidade de compreensão do mundo jurídico. É possível dizer, assim, que uma das bases do conhecimento jurídico brasileiro seria discípulo da corrente platônico-aristotélica. [2] Identificando a outra base filosófica que sustenta o pensamento jurídico é possível notar

publicidade no Estado Democrático de Direito: transparência da Administração Pública RESUMO O princípio da publicidade, de natureza republicana, traz em seu núcleo a idéia de que todos os atos e negócios em que a Administração Pública tomar parte devam ser de conhecimento de toda a sociedade, face ao agir do Estado, tanto em nível político quanto no administrativo, sempre ser motivado por razões de interesse público. Portanto, tais atos e negócios devem ser cometidos com a…

FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS RIO DE JANEIRO 2014 . Artigo apresentado ao Instituto de Direito do Estado e Cidadania como requisito parcial para aprovação no curso de pós graduação. RIO DE JANEIRO 2014 O Efeito Backlash nas Decisões de Tribunais Superiores: 2014. f. 16 Artigo apresentado ao IDEC – Instituto de Direito do Estado e Cidadania. Bibliografia: f. 20. SUMÁRIO …

batizada de “Constituição Cidadã”, passou-se a dar maior ênfase aos princípios insculpidos no texto constitucional, objetivando, sobretudo, o estabelecimento dos padrões que norteariam o nosso “Estado de Direito”. Para melhor compreensão do tema proposto, o presente estudo foi dividido em tópicos, salientando, de logo, que o primeiro deles fará uma abordagem histórica acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, invocando a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948),…

Secretaria da Educação da Bahia Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães Dário Meira – Bahia Código: 16950 _______ MEMORIAL DESCRITIVO Carlos Leônidas Nascimento Paixão Dário Meira – BA outubro de 2011. Secretaria da Educação da Bahia Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães Dário Meira – Bahia Código: 16950 _______ A Contingência do Memorial Este memorial descritivo tem como objetivo apresentar o meu percurso pessoal, educacional e profissional ao…

GOVERNO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA/ 2001-2004∗ Vanessa da Silva Vieira1 Palavras-chave: governo municipal; desenvolvimento econômico local; instituições; território. RESUMO – O trabalho discute, a influência da ação do governo municipal no processo de desenvolvimento econômico local ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães na Bahia. Nesta oportunidade serão considerados o processo de descentralização…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR E INDIVIDUAL: POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Ibotirama-BA 2013 INTRODUÇÃO O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Diante disto, falaremos sobre a Política Social no Brasil, mostrando a importância…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE DIREITO JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2014 JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado como requisito parcial…

planejamento na construção das políticas sociais no brasil 012382500 Vitoria da Conquista- BA 2014 5273040-452120Valdineia Lima Aguiar Correia Constante os processos de planejamento na construção das políticas sociais no brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologicos do Serviço Social III; Ètica profissional em Serviço Social; Fundamentos das Políticas Sociais e…

NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Vitória da Conquista - BA 2014 Adaugiza Maria dos Santos DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de [Oficina de formação: Projeto de Intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social,…