Neste Contexto Diante Do Estado Democrático De Direito Ba

RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos direitos fundamentais diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se que o sopesamento entre direitos fundamentais é realizado no caso concreto por meio do…

SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA E CONTROLE SOCIAL André Vinício Sales dos Santos; Carlos Alberto Miranda Santos. Resumo: O tema apresentado tem sido objeto de discussões em todo território nacional diante da crescente onda de violência que assola, principalmente, as capitais dos estados brasileiros. Neste diapasão as Polícias estaduais têm sido alvo de questionamentos, vez que estão no centro das questões de segurança pública, quer seja como garantidora da proteção social quer seja…

no Brasil desde a década de 90, particularmente no contexto marcado pela hegemonia Neoliberal. Buscamos ressaltar também a aplicação dos projetos políticos bem como políticas sociais, isto é culturas políticas que atravessam o cotidiano dos assistentes sociais nos diferentes municípios. Pretendemos contribuir para essa compreensão, ressaltando a importância da atuação do serviço social nestes espaços públicos no processo de afirmação de direitos e fortalecimento da democracia.…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES: DOS MARCOS LEGAIS À REALIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA. Margareth Pinheiro Carvalho1 Resumo Este artigo tem como objeto de debate a questão da gestão da formação continuada de docentes nas redes públicas municipais nas últimas duas décadas (1998 a 2015). Para tanto, pauta-se em documentos oficiais que regulamentam a educação brasileira e na literatura sobre as políticas públicas de educação vigentes

public school, therefore, presents the final considerations, which brings the overall look of the search through certain conclusions. KEYWORDS: Education, Democratic Management, Political Pedagogical Project. 1. INTRODUÇÃO A educação é um direito inalienável inerente ao ser humano, na sua efetivação faz-se necessário o desenvolvimento de práticas necessárias à formação biopsicossocial dos sujeitos. A escola não se caracteriza, somente, como lugar onde se transmite os saberes…

luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil Silvia Pimentel Wilza Villela É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos pertence", o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO COMPONENTES: ANNE MONTENEGRO, JANAINA NOGUEIRA, JULIANA MOTA,LARISSA NOCRATO,FERNANDA OLIVEIRA, SHAIANNE FONSECA. “MOVIMENTOS SOCIAIS E RESISTÊNCIAS” SALVADOR-BA,2012 Digite a equação aqui. "Se existe magia em lutar além dos limites da resistência, esta é a mágica de arriscar tudo por um sonho que ninguém enxerga só você". (autor desconhecido) SUMÁRIO * INTRODUÇÃO

somente em 19 de setembro de 1995, que foi editada a lei nº 9.096 que traz as disposições pertinentes aos partidos políticos. A lei já no seu artigo 1º assevera que os representantes do povo em seus partidos, devem assegurar o regime democrático e defender os direitos descritos na CF/88 assim como o sistema representativo. A referida lei determina em seu artigo 15 que o partido deve, em seu estatuto, declarar além de outras as normas sobre fidelidade partidária. E mais, em seu artigo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELMA LOPES FERREIRA histórico da previDência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Seabra-ba 2013 elma lopes ferreira historico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade

Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA Teoria Geral do Estado Teoria Geral doDireito 1 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO · CONCEITO ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER…