Nery Junior

recurso que esteja em conformidades com as reintegradas decisões do STJ e STF. Neste mesmo sentido quando os recursos não estão em conformidades com as súmulas, se faz necessário o acolhimento do recurso, como lembra o doutrinador Humberto Theodoro Júnior: "E bom lembrar que o trancamento da apelação, in casu, pressupõe inteira fidelidade da sentença à súmula do STJ ou do STF. É preciso que a decisão seja toda ela assentada na súmula, e não apenas em parte. De modo que se esta serviu…

nestes prosseguirá o processo. Os autos suplementares são uma duplicata dos autos originais que, segundo o legislador (art.159), o escrivão está obrigado a fazer, justamente para o caso de extravio ou destruição destes. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao contrário, entendem que o artigo 159 deixa claro que a formação de autos suplementares é facultativa, podendo ou não ser feita pelo escrivão. Na prática forense, no entanto, é raro encontrar-se autos…

constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, pois esta, desde o início, já tem ciência das regras acerca da inversão do ônus da prova. Perfilham esse entendimento: Kazuo Watanabe, Cecília Matos, Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Andrade Nery, Ministra Nancy Andrigh, dentre outros. Os que defendem o posicionamento de que se trata de regra de procedimento, ou seja, que a inversão do ônus da prova deve ocorrer antes da instrução, fundamentam sua tese no…

ao depósito bancário extrajudicial, muito embora esteja prevista em norma processual, tem natureza de direito material. Em razão disso, encontramos na doutrina uma certa divergência quanto à amplitude de abrangência da norma. Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery [4] sob o argumento de que “somente foram modificados os dispositivos materiais sobre a consignação”, e que “Os processuais, previstos em lei especial não foram alcançados pela Lei 8.951/94”, defendem que o procedimento…

São Paulo: Atlas, 2005, p. 791. Vale mencionar que este entendimento do autor sustenta a sua posição de que a tutela antecipatória pode ser concedida de ofício (ver item relativo aos requisitos da tutela antecipada). 7 Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 9. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, 453. Neste sentido afirma Teori Albino Zavascki: “Apesar das suas características comuns e da sua identidade…

sob pena de indeferimento. Segundo o egrégio mestre: "Na exceção de incompetência, é requisito essencial indicar o excipiente o juiz competente. In limine, há de o juiz rejeitar as exceções que o não apresentem" [7]. É também a opinião de Nelson Nery Junior [8]. Há, a propósito, julgado do TRF-2ª Região nesse sentido. Alexandre de Paula [9], contudo, entende que a falta de indicação do juízo para o qual declina o excipiente não é obstáculo a que o juiz acolha a exceção e remeta o…

Estabelece o Artigo 928 do Código de Processo Civil: “Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração.” 3 – Os Ilustres Mestres Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, na obra “Código de Processo Civil Comentado” – Ed. Revista dos Tribunais 4a Edição, nos ensinam: “Quando a citação do réu puder tornar ineficaz a medida, ou, também, quando a urgência indicar a necessidade de concessão…

equipara o título executivo extrajudicial ao título judicial, não cabendo ao juízo na execução conferir ao título a certeza que nele já deveria estar contida, tampouco “[...] pesquisar em torno da existência e extensão do direito do credor” (THEODORO JUNIOR, 2008, p. 158). Greco Filho (2008, p.33) aduz ser a liquidez “[...] a definição certa do valor. Não retirando a liquidez do título o pagamento parcial, desde que anotado no próprio título ou reconhecido expressamente pelo…

BRASILEIRO Segundo Nelson Nery Júnior (2007, p. 1242), a ação monitória é “o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito”. (NERY JÚNIOR, 2007 :1242) …

vista serem institutos que não podem ser confundidos. Utilizando ao menos três doutrinas, podendo ser livros e artigos, apresente respostas as seguintes questões: 1- Qual o significado da chamada “prescrição”? 1) Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seu livro Código civil comentado (10. Ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pg 469), define-se “prescrição” como “causa extintiva da pretensão de direito material pelo seu não exercício estipulado…