Nery Junior

2013. JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Art. 5º da Constituição Federal. In: JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 4. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. FERREIRA, PINTO; BRASIL. Comentários à Constituição Brasileira. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1989. FERREIRA, PINTO; BRASIL. Comentários à Constituição Brasileira. v. 1. São Paulo: Saraiva, 1997. JUNIOR, Nelson Nery;…

deixa evidente que aquele que deu causa a propositura da ação (inadimplemento da obrigação), responde por perdas e danos mais juros, multa e honorários de advogado. E ao comentar o artigo em testilha, assim expõe o aplaudível doutrinador Nelson Nery Júnior, cujo escólio pedimos vênia para colacionar e facilitar a compreensão da controvérsia. Nesse sentido: “2. Inadimplemento da obrigação. É o não cumprimento dos deveres obrigacionais por aquele que tinha o dever de fazê-lo. [...] A…

decisão proferida, possa interpor o recurso correto. É de se destacar que não raras as vezes em um único pronunciamento judicial, são decididas questões de conteúdo diverso, sendo importante nesse particular destacar o que assevera Nelson NERY JUNIOR, para quem, “se o ato do juiz, não obstante contenha e seu bojo várias decisões interlocutórias, põe termo ao processo, esta última circunstância é de conteúdo mais abrangente no sentido finalístico, prevalecendo sobre as demais…

julgamento. Atualmente, não está presente no atual diploma, porém, não deixa de ter eficácia, pois os “princípios são regras de ordem geral, que decorrem do próprio sistema jurídico e não necessitam estar previstos expressamente em textos normativos” (NERY JUNIOR, 2014. p. 148). Contudo, a doutrina e jurisprudência demonstram dificuldade em chegar a um entendimento concreto sobre a aplicação do princípio, haja vista a falta de informação sobre o recurso cabível, gerando assim,…

efeitos dos embargos infringentes há autores, como Nelson Nery Júnior, que entendem que existem três efeitos: translativo, devolutivo e suspensivo. O jurista Nelson Nery Júnior e entre outros, costumam identificar um efeito, por eles designado translativo. Este efeito diz respeito, à análise, pelo Tribunal, de questões de ordem pública, mesmo que não suscitadas pela parte em seu recurso. Nas palavras de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery (1999, p.1039). Dá-se o efeito…

sociais em uma análise correlacionada. 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Trazer a citação do material já coletado. Repetir na bibliografia do trabalho Integrador. Exemplo: NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. Nelson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery. São Paulo : RT. PAULA, Jônatas Luiz Moreira de. Teoria geral do processo. 1ª ed. 1999, Leme/SP : LED – Editora de Direito, p. 148 a 151

defesa garantido pela Constituição Federal, que assegura ao réu o direito de opor-se aos fatos narrados pelo autor na inicial. Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior: "Na ação, o autor formula uma pretensão, faz um pedido. Diversamente, na defesa não se contém nenhuma pretensão, mas resistência à pretensão e ao pedido do autor". (JÚNIOR 2006, p. 415) Vale-se ressaltar que de acordo com o princípio da eventualidade, o réu pode alegar na contestação todas as defesas que tiver contra o…

Inicialmente, será feita uma abordagem aos seis primeiros artigos da LINDB, comentando-os de acordo com os ensinamentos dos doutrinadores Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Miguel Reale, Nelson Nery Júnior, Nelson Rosenvald, Paulo Nader e Rosa Maria de Andrade Nery. Em seguida, à luz das descrições de Cristiano Chaves de Farias, Flávio Tartuce, Nelson Rosenvald e Orlando Gomes, relataremos a sequência de acontecimentos ao longo da história que desencadeou na…

Inicialmente ambas as formas do princípio possuem assimiladade sobre a forma que são impostas no ordenamento jurídico brasileiro, onde não existe o esgotamento apenas os procedimentos formais estipulados em lei que um processo formal deve seguir, Nelson Nery Junior entende genericamente que tal princípio pode ser entendido como a defesa doutrinômia ''vida-liberdade-propriedade'', porém diferenciam-se quanto ao grupo em que elas atuam. Por exemplo, no devido processo legal processual…

acolhe a contribuição da doutrina, abordando se o instituto da arbitragem é um instrumento capaz de solucionar a atual crise do Poder Judiciário. Dessa maneira, apontamos as contribuições na presente pesquisa de Ada Pellegrini Grinover, Nelson Nery Júnior, José Eduardo Carreira Alvim, Marcos Orione Gonçalves Correia. Para Correia a arbitragem se aproxima mais da via jurisdicional de solução de conflito, pois ambas se dão pela forma heterocompositiva, em que os sujeitos entregam a…