Nery Junior

que autoriza a execução é aquele que prima facie evidencia certeza, liquidez e exigibilidade que permitem que o credor lance mão de pronta e eficaz medida para o cumprimento da obrigação a que o devedor se prestou a cumprir" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery). Ausente qualquer destes requisitos, torna-se indispensável a ação de conhecimento para a formação de título com força executiva. O condômino pode requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, mormente…

contados do dia em que o juízo for garantido, sob pena de o executado decair do direito de impugnar a execução. Vale dizer, para propor a impugnação o devedor precisa segurar o juízo pela penhora ou depósito da coisa. Consoante doutrina de Nelson Nery Junior[1]: Exceção de valor do título (exceptio declinatória quanti). Quando o devedor quiser impugnar o cumprimento da sentença alegando excesso de execução, a norma determina que, na impugnação, decline o valor que reputa correto.…

hermenêutica: ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio (onde existe a mesma razão fundamental, prevalece a mesma regra de direito) (STF, RE 352940-4. rel. Min. Carlos Velloso, j. 25.04.2005).” (Apud, NERY JUNIOR e NERY, p. 512). Nesse mesmo sentido é a decisão da douta Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery, em reforço à tese da prevalência da norma constitucional de ordem pública: “Proteção jurídica. Normas de ordem pública. “O sistema jurídico empresta significativa…

o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Código Civil adotou a expressão "pessoa natural "." FICHAMENTO: SILVIO RODRIGUES, DIREITO CIVIL, PARTE GERAL VOL I , (atualizado com o novo Código Civil); NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, Novo Código Civil e Legislação Extravagante anotados; MARIA HELENA DINZ, Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. I ) INCAPACIDADE = Lembrando que a capacidade de uma pessoa natural é limitada, pois pessoa pode…

quais se funda a vontade negocial”. [...] Porque fundada na boa-fé objetiva, na confiança e na culpa in contrahendo, subsumindo-se ao BGB § 242 e ao CC 422, a doutrina é aceita nos países civilizados (Brasil, Itália e Alemanha, por exemplo). (NERY JUNIOR; NERY, 2003, p. 339) No Código Civil português, o artigo 239 estatui que “na falta de disposição especial, a declaração negocial deve ser integrada de harmonia com a vontade que as partes teriam tido se houvessem previsto o ponto…

da vida cuja tutela da jurisdição voluntária se faz necessária”22, sendo, de tal sorte, meramente exemplificativas as hipóteses elencadas no art. 1.112 do Código de Processo Civil. Compartilham ainda deste entendimento Pontes de Miranda, Nelson Nery Junior e Wilson Gomes de Menezes23. Por fim, mister se diga, a jurisdição voluntária deve sofrer a influência de todas as exigências do princípio do devido processo legal24. Art. 1.104. O procedimento terá início por provocação do…

n. 11.277/2006, não é inconstitucional.” COSTA MACHADO (2008, p. 304) assevera que “o fato é que a novíssima figura não infringe qualquer princípio constitucional, apesar da supressão de quase todo o procedimento de primeira instância.” THEODORO JUNIOR (2007, p. 407) comenta que “O julgamento liminar, nos moldes traçados pelo art. 285-A, não agride o Devido Processo Legal, no tocante às exigências do Contraditório e Ampla Defesa.” SCARPINELLA BUENO (2007, p. 126) expõe que “o…

interesses individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum. "São direitos que, embora se refiram a pessoas consideradas individualmente são tratados coletivamente por terem a mesma causa e envolverem mais de uma pessoa”3. Nelson Nery Júnior ao diferenciar o interesse difuso do coletivo, afirma ser: "[...] difuso o interesse que atinge número indeterminado de pessoas, ligadas por relação meramente factual, enquanto que seriam coletivos aqueloutros interesses e…

Conforme Nelson Nery Júnior, o pedido de declaração de ausência deve ser endereçado ao juiz da família (NERY JÚNIOR, 2008. p. 1.275). Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado que a declaração de ausência “deve ser declarada pela Justiça Estadual, salvo se o pedido tiver como único objetivo a percepção de benefício previdenciário mantido pela União ou autarquia. (STJ – CC n. 30.633/RJ. Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.02.2001). Ainda explica o doutrinador Nelson Nery…

pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Pág. 7 de 7 PASSOS Passo 1 (Individual) Estudar os capítulos correspondentes à Suspensão e Extinção do Processo no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª…