Nery Junior

existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Os meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação; a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, quantidade, qualidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez. NERY JUNIOR, Nelson, DE ANDRADE NERY, Rosa Maria, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 12ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pag. 1168. JURISPRUDENCIA: TJ-PR - Apelação…

ROBERTO HOLLAND VALDIR DE SOUZA MAURO JUVENAL NERY PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ JOSÉ ARLINDO OTOBONI FILHO ELOI DEZAN JUNIOR JOÃO EDUARDO GOMES FILHO LUCIANO TAVARES ANGELO CINTRA FOA - DISCIPLINA DE ENDODONTIA ARAÇATUBA 2012 Holland R, Sousa V, Nery MJ, Bernabé PFE, Otoboni-Filho JA, Dezan-Júnior E, Gomes-Filho JE, Cintra, LTA SUMÁRIO I BIOLOGIA PULPAR 03 II BIOLOGIA DOS TECIDOS PERIAPICAIS 31 III ABERTURA CORONÁRIA 47 IV PREPARO…

COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT ISMAEL NERY E ALMEIDA JÚNIOR Isabela Cristina Rafaela R. Da Silva Vinicius Kitahara Londrina/2014 COLÉGIO ESTADUAL MARCELINO CHAMPAGNAT Ismael Ney e Almeida Júnior Isabela Cristina Rafaela R. Da Silva Vinicius Kitahara Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Artes, do terceiro ano do Ensino Médio Regular, do Colégio Estadual Marcelino Champagnat ministrado pela docente Paula. _______________________________________________ Londrina/2014

desse tratamento jurídico diferente àquele dispositivo utilizado pelo julgador, em sua decisão. É a garantia da irretroatividade da lei no que se refere ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e à coisa julgada[5].” No mesmo sentido, Theodoro Junior e Faria (2005): “Por sua vez, o princípio da intangibilidade da coisa julgada, diferentemente do que se dá no direito português, não tem tratamento constitucional, mas é contemplado apenas na legislação ordinária. Isso significa,…

bem como informar a parte legítima para figurar no pólo passivo. Senão veja-se o artigo 62 do atual CPC: “Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.” (NERY JUNIOR, NERY, 2006a) É preciso que todos concordem com a nomeação, assim haverá a exclusão do réu originário. Admite-se apenas no processo de conhecimento do rito ordinário. No atual projeto do CPC, não mais consta a nomeação a autoria. Sendo…

Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código. Na obra Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa de Andrade Nery apresentam a seguinte casuística: Prestação de contas. Obrigação ex lege. É indiscutível a obrigação do advogado de prestar contas do mandato exercido a seus clientes. Tal encargo decorre não somente das normas…

Nelson Nery Junior assevera que “A norma estabelece o direito subjetivo de o executado pagar parceladamente a dívida, desde que a reconheça e preencha os requisitos legais estabelecidos na norma comentada. Em virtude do contraditório (CF 5º LV), o juiz poderá mandar ouvir o exeqüente que, contudo, não poderá opor-se ao parcelamento caso o executado preencha os pressupostos legais para o seu deferimento.[1] Noutra posição, encontra-se o eminente Prof. Luiz Guilherme da Costa…

sociedade em conta de participação que, por expressa disposição legal (art. 993 do CC/2002), jamais poderá adquirir personalidade jurídica. Com relação às sociedades em comum, em comentários ao art. 986 do CC/2002, o renomado autor Nelson Nery Junior[3], ensina: “2. Sociedade em comum. As denominadas sociedades em comum, ou sociedades irregulares, ou sociedades de fato, ou sociedades sem registro, têm natureza de sociedade, porque nelas se identifica a affectio…

verbis: Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código. Na obra Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa de Andrade Nery apresentam a seguinte casuística: Prestação de contas. Obrigação ex lege. É indiscutível a obrigação do advogado de prestar contas do mandato exercido a seus clientes. Tal encargo decorre não somente das normas…

julgada ou a preclusão na pendência do recurso estão diretamente ligadas ao efeito devolutivo, porquanto se houver devolução, para reexame, e eventual alteração da decisão, esta não pode, antes disso se tornar definitiva. Neste mesmo sentido Nelson Nery Júnior4, afirmando que "O efeito devolutivo prolonga o procedimento, pois faz com que o processo fique pendente até que a decisão judicial não mais seja impugnável (...). Por outras palavras, o efeito devolutivo adia a formação da coisa…