Direito proc civil

AULA 07

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

SILAS brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DEMANDA PARA EXIGIR CONTAS

em face de

ALCEBIADES, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor deu lhe ao réu, uma procuração de plenos poderes para que o réu o representa-se em todos os atos da vida civil enquanto estava ausente do país ,sendo que o réu movimentos o dinheiro de sua conta existente no valor de R$ 20.000,00 e deixou ainda um saldo devedor de R$ 100.000,00

DO DIREITO

Luiz Rodrigues Wambler apresenta a seguinte generalidade em relação ao tema:

Sempre que alguém tiver a administração de bens de outrem, ou de bens comuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei ou contrato. (WAMBIER, L, R.; Almeida, F.R.C. de e TALAMINI, E. Curso Avançado de Processo Civil. V. 3.2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 184).

O artigo 692 do Novo Código Civil prescreve, in verbis:

Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código.

Na obra