Trabalho sobre o cnj

Foral de Olinda
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A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título de Vila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais e penais e a carga fiscal imposta aos moradores.
O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos primeiros vereadores, o cuidado que requeria o documento original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou ao donatário uma cópia do documento, a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630 e o incêndio em 1631, o documento guardado no arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654, após a restauração do domínio português em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteiro de São Bento de Olinda e dele foi um traslado em 1672.
TRASLADO DO FORAL DE OLINDA
CARTA DE DOAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 1537
Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Luzitania por El-Rei Nosso Senhor.
No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores e povoadores, as cousas seguintes: Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais lhes dá livres de foros o isentas de todo o direito para sempre, a as Varzeas das Vacas e de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o Paço do governador, e isto para os que que não têm onde pastem os seus gados, e isto será nas campinas para pacigo, e as reboteiras de matos para roças a quem o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo