Nery Junior

penhora destes, conforme dispõe Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery4, os quais apresentam a natureza da responsabilidade: [...]Natureza da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é a consequência da imputação civil do dano a pessoa que lhe deu causa ou que responda pela indenização correspondente, nos termos da lei ou do contrato. A indenização devida pelo responsável pode ser de natureza compensatória e/ou reparatória do dano causado (NERY, p. 705). 1 VENOSA,…

e imediatamente na audiência de instrução e julgamento, e também nas audiências preliminares conforme os processualistas Nelson Nery Júnior e Fredie Didier Júnior. Embora o CPC 523 §3º se refira à audiência de instrução e julgamento, aplica-se o mesmo regime às audiências tout court realizadas no processo, como no caso da audiência preliminar [...]. (NERY JUNIOR, 2006, p. 525). Embora a lei não mencione, parece que esse regime também é aplicável no caso em que a decisão…

‘cargas de eficácia’ da sentença condenatória, cuja ‘executividade’ passa a um primeiro plano; em decorrência, ‘sentença’ passa a ser o ato ‘de julgamento da causa, com ou sem apreciação de mérito.3 Do mesmo modo, afirma Nelson Nery Junior: O que a Reforma da L 11232/2005 fez foi desburocratizar, simplificar, informalizar a ação e o processo de execução, que continuam revestindo a atividade jurisdicional satisfativa -de entrega do bem da vida ao credor de…

Art. 692. O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente, às estabelecidas neste Código. Na obra Código Civil Anotado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa de Andrade Nery apresentam a seguinte casuística: Prestação de contas. Obrigação ex lege. É indiscutível a obrigação do advogado de prestar contas do mandato exercido a seus clientes. Tal encargo decorre não somente das normas relativas…

” 9. Conforme entendimento do Professor Nelson Nery Junior: “Ação Monitória é instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para a satisfação de seu direito.” (Nelson Nery Junior r Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, e…

fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação (art. 798)” – Humberto Theodoro Junior. 5.2 - Revisão bibliográfica preliminar Baseado nos conceitos e idéias principais de Humberto Theodoro Junior, Vicente Greco Filho, Sidney Sanches, Theotonio Negrão e Nelson Nery Junior, discutiremos o Poder Geral de Cautela, seu conceito e utilização, e sua importância nos dia atuais, onde a evolução social deve ser…

REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. 3. São Paulo: Malheiros, 2003. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil. V. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. FUX, Luiz. Curso de Direito Processual…

mansa da doutrina em relação a sua existência para todos os recursos. Enquanto autores do porte de Fredie Didier se colocam no sentido de ser ele inerente a todos os recursos, Teresa Arruda Alvim Wambier[2], Bruno Dantas[3], Luiz Orione Neto[4]e Nelson Nery Jr.[5] afirmam que ele não subsiste nos recursos excepcionais. Ressalta-se, embora não seja este tema do presente trabalho que a posição adotada seria no sentido da necessidade de obediência ao princípio da colaboração[6], no…

legislativa mista (fechada e aberta) revela a forte influência que esse diploma teve para as alterações trazidas pelo código de 2002, em especial no que diz respeito á adoção das Cláusulas Gerais. Alberto Grosson Jorge Júnior, autor de uma das únicas obras nacionais específicas sobre as Cláusulas Gerais no novo Código Civil brasileiro, cita Karl Engisch para buscar um delineamento inicial sobre o entendimento do que sejam as Cláusulas Gerais; “Se o…

p.10663) "É nulo o processo em que, ao réu revel, citado editaliciamente, não foi nomeado curador especial." (TJ/PB, Ac.un.2ªCâm. j.9.8.93, RNec.6094-1, Rel.Des. Almir Carneiro, in Revista do Foro 91:276) Enfim, no dizer de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, à luz de sua experiência judicante, o curador especial deve "acompanhar o processo em seu nome e defender seus interesses na causa". (cf. Curso de Direito Processual Civil. Rio : Forense. 1996. 18ªed.. vol.I. p.262) Somente através…