Nery Junior

intencionalmente por uma das partes, que se valendo dos próprios instrumentos processuais e da morosidade da justiça quer unicamente retardar a conclusão do feito, sem que isto venha a reforçar em nada o seu direito. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery[17] ensinam que: […] a tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é providência que tem natureza jurídica de execução “lato sensu”, com o objetivo de entregar ao autor, total ou…

situações distintas na qual se aplicará ou não contumácia e seus efeitos. 2 CONCEITO A revelia consiste na não contestação do réu - que regulamente tenha sido citado – diante da situação apresentada pelo autor. Assegura Júnior (2003, p.360) não ter o réu “o dever de contestar o pedido, mas tem o ônus de fazê-lo, se não responder ao autor, incorre revelia, que cria para o demandado inerte um particular estado processual, passando a ser tratado como um…

probatória do mesmo perante nosso sistema processual civil. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery concordam: "Documento eletrônico produzido de acordo com as regras da MedProv 2200-2/01, cuja autenticidade possa ser certificada por órgão competente (ICP-Brasil), pelo sistema de chave pública e chave privada, tem caráter de documento público ou particular, presumindo-se verdadeiro quanto ao seu signatário". (NERY JÚNIOR, Nelson, NERY; Rosa Maria de Andrade. Código de Processo…

identidade entre um dos elementos. E mais, no exame da causa de pedir basta que haja identidade das duas demandas, apenas na causa de pedir próxima ou na causa de pedir remota. Neste diapasão, urge trazer à lição dos doutos Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, senão veja-se: “Para existir conexão, basta que a causa de pedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ou mais ações. Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento…

No mesmo sentido é o magistério do insigne processualista Nelson Nery Junior a respeito do princípio em exame: De acordo com este princípio, exige-se que todo recurso seja formulado por meio de petição na qual a parte, não apenas manifeste sua inconformidade com o ato judicial impugnado, mas, também e necessariamente, indique os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento da questão nele cogitada. (NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos, 4ª ed. São Paulo:…

denunciação da lide. Em pesquisa pela doutrina quanto ao questionamento sobre a denunciação da lide ser obrigatória na evicção, é perceptível, de acordo com o entendimento majoritário, que esse ato processual não é obrigatório. Segundo Fredie Didier Junior, o adquirente (evicto) deve, uma vez em litígio contra o evencente/evictor, denunciar a lide ao alienante, sob pena de perder a pretensão regressiva que surge da evicção. No entanto, a jurisprudência e a doutrina percebiam que essa…

caso, o litisconsórcio bilateral Para CORDOVIL, 5 o litisconsórcio acontece quando tanto no pólo ativo quanto no passivo, existe a pluralidade de partes, podendo inclusive esta pluralidade constar em ambos os pólos simultaneamente. Para NERY JÚNIOR e ANDRADE NERY, 6 o conceito de litisconsórcio é a possibilidade de existência de mais de um litigante que figure em qualquer um 1 Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de Direito Processual Civil. vol II, 2005, p. 332. De Plácido;…

Audiência preliminar - art. 331 Fazer com que o aluno saiba preparar a fase instrutória, demonstrando que este instituto pode levar o juiz a seguir dois caminhos distintos, que poderão levar ao julgamento ou ao saneamento do processo. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro:Forense,2000. NEGRÃO, Theotônio. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2000. 04 Unidade 3 – Das Provas Das disposições gerais - conceito -

nada mais seria do que um atalho legitimado pela aptido a acelerar os resultados do processo, e desejado sempre que isso for feito sem prejuzo de qualquer das partes. Sustentam posio contrria, dentre outros, Jos Rogrio Cruz e Tucci e Nelson Nery Junior. Nery afirma que, no caso de sentena terminativa, a interposio de apelao pelo autor no autorizaria o julgamento do mrito pelo Tribunal, uma vez que, no sendo decidido o mrito em 1 instncia, o juiz no teria cumprido e terminado o seu ofcio…

Daí porque, nas palavras de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery diz-se que "a petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o au­ tor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (CPC, arls. :!J e 262). É a peça processual mais importante pelo autor, porque é nela que sefixam os limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o au­ tor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, 'Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrdde Nery. Código de Processo Civil…