Nery Junior

“recurso é o meio processual que a lei coloca `a disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada”. ( JUNIOR; NERY, 2007, p.809). Seguindo o raciocínio, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Cabe ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de…

incondicionado pela forma da pessoa jurídica pode, em determinados casos, levar a resultados não justos. Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, não é necessária que haja uma ação autônoma, vejamos o que decidiu o STJ, conforme Nelson Nery Junior, 2006, p.219, 220: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o juiz, incidentemente no…

interrogatório: ser sempre ordenado de ofício pelo juiz (o depoimento pessoal deve ocorrer a requerimento de parte); pode ocorrer em qualquer fase ou estado do processo enquanto o depoimento pessoal se verifica por ocasião do despacho 1 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 429. 2 SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de Direito Processual…

Em nenhum momento a apelante pretendia abandonar o processo visto que e de seu interesse receber a verba alimentar que tem haver do apelado. Sobre o abandono da causa, é o magistério de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o autor deliberadamente quis abandonar o processo, provocando sua extinção. Caso

entendimento de Fredie Didier Júnior em sua obra Curso de direito processual civil. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2008. p. 127, onde defende a não aplicabilidade do art. 518, § 1º do CPC se o apelante discutir a incidência da súmula no caso concreto. Para o jurista, nesta hipótese, "o recorrente não discute a tese jurídica sumulada, mas, sim, se o caso se subsume à hipótese normativa consolidada pela jurisprudência". Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery , na obra Código…

preferindo usar o termo "objeção". Por outro lado, ARAKEN DE ASSIS entende que existe ampliação de incidência natural da exceção (caso de prescrição), por isso o acerto da terminologia tradicional, em lugar da restritiva "objeção".(8) NELSON NERY JÚNIOR, por seu turno, diz que se dá "objeção de executividade" quando a matéria é de ordem pública, ou de nulidade absoluta, as quais o juiz deve conhecer ex officio, independente da alegação do interessado e, que a "exceção de…

Constituição Federal de 1988, art.5º, LXVII, que não será admitida a prisão civil por dívida, exceto em caso de pensão alimentícia e de depositário infiel, porém para Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, “o sentido da prisão neste caso não decorre da dívida, mas do descumprimento da obrigação de fidelidade” (NERY JR, NERY, p. 949, 1997). Ao que tange o conteúdo da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 25 no que se refere a prisão do depositário infiel assim dispõe a…

literatura mundialmente Di Cavalcanti, Ismael Nery, Lasar Segal, Milton Da costa, Tarsila do Amaral, Anita Malfatti. Di Cavalcanti: Emiliano Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Melo, filho de Frederico Augusto Cavalcanti de Albuquerque e Rosália de Sena, nasceu em 1897, no Rio de Janeiro, e faleceu em 1976 naquela mesma cidade. Seu talento artístico começara em 1908, em São Cristóvão, bairro de classe média para o qual a família se mudara. Ismael Nery: Ismael Nery nasceu em Belém do…

da Constituição Federal, com a seguinte redação: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Além desse primado, conforme esclarece Serau Junior e Reis: [...] a Reforma do Judiciário também introduziu outras medidas constitucionais tendentes à aceleração da tramitação dos processos judiciais, tais como a possibilidade de os juízes delegarem a prática de atos processuais aos…

Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que exceção de pré-executividade “É o meio de defesa que prescinde da segurança do juízo para ser exercido, justamente porque versa sobre matérias de ordem pública, a respeito das quais o juiz deve pronunciar-se de ofício. Se a ação de execução não poderia ter sido proposta em virtude de, por exemplo, faltar eficácia executiva ao título, não se pode onerar o devedor com a segurança do juízo para poder se defender.” JÚNIOR, Nelson…