Nery Junior

Theodoro Junior se manifesta com a propriedade que lhe é peculiar em relação à natureza da tutela cautelar, assestando o quanto segue: (...) Consiste, pois, a ação cautelar no direito de provocar, o interessado, o órgão judicial a tomar providências que conservem e assegurem os elementos do processo (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal; (...) Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade…

recursos extraordinários, entretanto, nos Tribunais Superiores ainda existe uma grande oposição no sentido de admitir o conhecimento de ofício de matérias de ordem pública que não tenham sido prequestionadas pelo acordão recorrido. Nelson Nery Júnior (2004, p. 420) não admitindo o efeito translativo nos recursos extraordinários argumenta que: “Não há o efeito translativo nos recursos excepcionais (extraordinário, especial e embargos de divergência) porque seus regimes…

BIBLIOGRAFIA - Montenegro Filho, Misael. Processo Civil – Técnicas e Procedimentos. São Paulo: Atlas, 2006 - THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. volume I. 45ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006. - NERY JUNIOR, Nelson e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado. 9ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. - NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

seja as de origem legal, seja contratual." ("A Reforma do Código de Processo Civil", 2ª ed., p. 149) Aliás, quanto ao cabimento da execução específica nas obrigações de fazer, cita-se o ensinamento dos Ilustres Professores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 2ª edição, p. 830, verbis: "A norma ora analisada modifica o regime da execução de obrigação de fazer e não fazer, repetindo praticamente o sistema instituído pelo CDC 84.…

de vexação, traz alguém a Juízo; este é que responde por perdas e danos; nos demais casos basta a simples condenação do autor nas custas para restabelecer o equilíbrio econômico nas relações dos litigantes". No pensamento de:NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, ambos do Ministério Público paulista, conceituam litigante de má-fé como "a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus…

a ação de desquite e de anulação de casamento; I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; 4. No que se refere ao tema o professor Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, tem o seguinte entendimento: “A regra especial de competência dos incisos I e II do CPC 100 não fere o princípio constitucional da isonomia (CF 5º I), nem é incompatível com a igualdade dos cônjuges na condução da…

per legem terrae” (cf. JENNINGS, I. Magna Carta and its influence in the world today. London, 1965, p. 44, citado em nota de rodapé por Nelson Nery Júnior, in Princípios do Processo Civil na Constituição Federal – 8ª Ed – Revista dos Tribunais, 2004, p. 61). 2 MOTT, Rodney L. Due process of law. Ed. Bobbs-Merril, 1926, p.3 et seq. APUD Nelson Nery Junior, in Princípios do Processo Civil na Constituição Federal – 8ª Ed – Revista dos Tribunais, 2004. p. 61). 3 GAMA, Lídia Elizabeth…

a causa. Há legitimação ordinária quando houver coincidência entre a titularidade do direito material e a legitimidade para atuar na causa; do contrário, a legitimação é extraordinária. 15 Não obstante a clássica distinção, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery advertem que essa dicotomia entre legitimação ordinária e extraordinária “só tem pertinência no direito individual, no qual existe pessoa determinada a ser substituída.16 Nos direitos difusos e coletivos a questão não se…

§ 4º, do Código de Processo Civil prevê que o juiz fixe os honorários por apreciação equitativa, quando a parte vencida for a Fazenda Pública, o que implica na possibilidade de haver condenação abaixo do mínimo legal. Conforme salienta Nelson Nery Junior: “Trata-se aqui realmente de privilégio violador do princípio da isonomia, pois os litigantes tiveram despesas com a contratação de advogados e devem ser ressarcidos de forma igualitária. Vencido o advogado da Fazenda, a condenação na…

represente um dos seus meios primordiais de afirmação e desenvolvimento. Cabe, aqui, destacar as considerações do célebre doutrinador Nelson Nery Junior a respeito da socialidade: “O contrato é instrumento de convívio social e tudo o que ocorra relativamente a um contrato repercutirá noutros casos assemelhados”. (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Anotado, 2ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2003). Considera-se depositário fiel aquele que, pelo…