Nery Junior

obrigação ou dever, onde o vínculo de solidariedade é mais intenso e a comunidade de interesse mais significativa, o que leva os que pertencem ao mesmo grupo ao dever de recíproca assistência". Por sua vez nos ensinam os mestres Nelson Nery Junior e Rosa Maria De Andrade Nery²: “A obrigação legal de alimentos é toda especial. Como seu adimplemento se relaciona diretamente com a sobrevivência do alimentando, o sistema dota a prestação alimentar de mecanismos extraordinários de…

dos próprios Tribunais Superiores. De forma majoritária, considera-se que há prequestionamento explícito quando a questão que vai ensejar o recurso foi enfrentada de modo expresso pelo Tribunal a quo. Segundo o reconhecido doutrinador Nelson Nery Júnior, o prequestionamento é explícito quando o aresto decide efetivamente a questão constitucional ou federal1. Existem, de maneira predominante, duas concepções sobre prequestionamento implícito. A primeira está…

sua invalidação.” (Moacyr Amaral Santos) NATUREZA – Recurso de cognição ampla, porquanto permite que se impugne a ilegalidade ou a injustiça da sentença, bem como propicia o reexame de toda a prova produzida no processo. Neste sentido, Nélson Nery Júnior, José Carlos Barbosa Moreira, Ovídio Baptista da Silva, José Frederico Marques. OBJETO – Sentenças Conceito de sentença Alteração do conceito de sentença Fungibilidade recursal Tutela provisória concedida na sentença EXCEÇÕES…

legal exigida a este, deve ser validado se conseguir alcançar o resultado pretendido. 2 TUTELA CAUTELAR A tutela cautelar não subsiste em si mesma, sendo destinada a assegurar o resultado útil de um processo principal, pelo que Humberto Theodoro Junior a define como: [...] a providência concreta tomada pelo órgão judicial para eliminar uma situação de perigo para direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante…

possibilidade, fundamentando-se nos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. Dos doutrinadores que lecionam pela ampliação quanto ao cabimento de efeitos infringentes aos embargos de declaração, destacamos Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, segundo esses doutrinadores os efeitos modificativos seriam possíveis quando os embargos de declaração fossem interpostos visando suprir omissão, esclarecer contradição e correção de erro, por considerarem que a…

parte no feito. Trata-se de uma ação que tem por objeto a exclusão dos efeitos de uma decisão judicial e que completa a sistemática dos limites subjetivos da coisa julgada, que não pode beneficiar nem prejudicar terceiros." Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: "Enquanto, na intervenção assistencial, o terceiro se intromete em processo alheio para tutelar direito de outrem, na esperança de, indiretamente, obter uma sentença que seja útil a seu interesse dependente do sucesso da parte…

paternidade c/c guarda com pedido liminar". Dessa forma, entendo que as referidas ações possuem identidade de causa de pedir, portanto são conexas, não sendo possível o trâmite separado das demandas. A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª ed., Editora Revista dos Tribunais, p. 376: "1. Conceito de conexão. Na verdade a lei disse menos do que queria, porque basta a coincidência de um só…

denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão ‘de reembolso’, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal. (CARNEIRO, 1982, p. 69)”. Temos também uma definição trazida por Humberto Theodoro Junior: “A denunciação da lide é medida obrigatória que leva a uma sentença sobre a responsabilidade do terceiro em face do denunciante, de par com a solução normal do litígio de início deduzido em juízo, entre autor e réu. Consiste em…

Testamento Romano e a Sucessão Testamentária do Código Civil Brasileiro Tema: Identificar as rupturas e permanências entre os tipos de testamento. Professor Orientador: Mauro Guimarães Junior Acadêmicos: Lucas Cristiano Barfknecht, Matheus Martins de Oliveira, Murillo Silva. Este trabalho esclarecerá acerca do tema “Testamento” comparando o Romano com o Brasileiro através de pesquisa em livros acadêmicos e sites especializados. Conta com o respaldo do Código Civil brasileiro de 2002 e tem como

municipais; creches. Postos de saúde; pavimentação de ruas, avenidas; entre outros. O setor é composto por um engenheiro (Wilson Nery da Cunha), dois fiscais de obras (Junior e Edizio), um desenhista (Messias) um topógrafo (Joselito) e três estagiárias (Naiara, Marcela, Valdimira Aguiar de Siqueira). A atividade ocorreu no período de 18/11/2009 à 20/02/2010, tendo o engenheiro Wilson Nery da Cunha como o supervisor da PMS. A obra acompanhada foi: Fiscalização das casas popular,…