Nery Junior

SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. Processo nº. 0021958-59.2015.8.03.0001 JORGE MARIA DE ARAÚJO ANTUNES GOMES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR, que lhe move ENEIDA JALENA PINON NERY, em curso por esse h. Juízo, através de sua advogada legalmente constituída, com endereço profissional na Rua: Mamédio Amaral da Silva, nº 28, Bairro Jardim Equatorial, onde recebe notificações e intimações, vem…

avanço da tecnologia e da internet, a chamada revolução tecnológica, ganha cada vez mais espaço no mundo e fez com que os Tribunais 1 ALVIM, J.E.Carreira Alvim; CABRAL JUNIOR, Silvério Luiz Nery. Processo judicial eletrônico (Comentários à Lei 11.419/06). Curitiba: Juruá, 2008.pág.10.  8 buscassem a virtualização dos processos, cujo foco principal é reduzir os custos, acarretando celeridade e…

Rua Pinheiro Chagas, nº 176, Bairro Santa Helena, Cidade Canhambebe, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEMANDA PARA EXIGIR CONTAS em face de Alcebíades Pereira Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador do CIRG n.º 5148976 e do CPF n.º 033.657.893-21, residente e domiciliado na Rua Vicente de Morais, n.º 213, Bairro Jardim Atlântico, Cidade Canhambebe, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e…

resposta ou de reação. Exige: 1. notificação dos atos processuais à parte interessada; 2. possibilidade de exame das provas constantes do processo; 3. direito de assistir à inquirição de testemunhas; 4. direito de apresentar defesa escrita". Nelson Nery Junior ensina: "O princípio do contraditório, além de se constituir fundamentalmente em manifestação do princípio do estado de direito, tem íntima ligação com o da igualdade das partes e o do direito de ação, pois o texto constitucional,…

tocante às alegações e as provas em que se fundamentarem a decisão6. Transpondo esta regra para a seara recursal observa-se que o princípio dispositivo correlaciona-se com o princípio da voluntariedade, que exige a vontade inequívoca em recorrer. Nelson Nery Jr, ao tratar do referido princípio explica que (2014, p.181, grifo do autor) “essa insatisfação, geradora da vontade de recorrer, nada mais é do que a manifestação do princípio do dispositivo na fase recursal. Esta é razão pela…

utilizáveis, não apenas as provas obtidas ilicitamente, mas também aquelas outras provas que, se em si mesmas poderiam ser consideradas lícitas, se baseiam, derivam ou tiveram sua origem em informações ou dados conseguidos pela prova ilícita.” (Nery Junior, 2009, p.268). As provas derivadas de ilícitas, também são ilícitas, vem do principio do fruto da árvore envenenada, se a árvore foi contaminada com algum veneno, por óbvio que a fruta que for colhida da mesma, também estará…

regra foi utilizada pelo juiz? Ato lesivo ao direito econômico da parte agravada. Qual base legal/fonte foi utilizada para fundamentar? Pela questão processual de incompetência arguida pela autora-agravante, foi usado a doutrina de, Nelson Nery Júnior (in Código de Processo Civil Comentado,7ª edição, pág. 475). Esta da como critério de análise de competência os elementos da ação, que segundo o relator são compatíveis com o tribunal demandado. Já para o mérito do recurso, o juiz usa…

do mandato nos autos, em face da norma do CPC 37, inexistente é o ato praticado pelo advogado que não atua em causa própria (STJ, 4ª Turma, AgRg 92/0018268-2, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 23.11.1992, juis 07, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Anotado, 2ªEdição, 2003, Ed. RT, pág. 431) FALTA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO. A falta de apresentação de procuração outorgada a advogado, que é o instrumento de mandato CC/1916 1288 [CC 653], cuja…

Dinamarco que, se a parte impugna a transação em virtude de um vício na sua formação, o caminho adequado é a ação anulatória, mas, quando esse vício for do ato homologatório da transação, a ação cabível é a rescisória.40 Na mesma esteira, Nelson Nery Junior defende o manejo da ação anulatória disciplinada no art. 486 do CPC “se o vício não é da sentença, mas do negócio jurídico que foi por ela homologado”.41 No âmbito do direito de família, Yussef Said Cahali aceita a ação…

discute o entendimento de que, em se tratando de pretensão de direito material exercitável em juízo por via de ação condenatória, assim como as correspondentes execuções de tais pretensões, o prazo previsto em lei é, efetivamente, de prescrição. Segundo Nery, nasce à pretensão com a violação do direito e o titular pode exigir uma prestação do devedor. Assim, o art. 189, do Código Civil, dispõe que, Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição,…