Nery Junior

posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto”. Nesse sentido, NERY JUNIOR afirma que: “o contrato de comodato é real porque só se completará com a tradição do objeto, ou seja, com a entrega do bem emprestado ao comodatário, que passará a ter a posse direta, ficando a indireta com o comodante”. Da mesma…

injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes manifestamente infundados. VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.” Humberto Theodoro Junior, citando Echandia, ensina que “a lealdade processual é conseqüência da boa fé no processo e exclui a fraude processual, os recursos torcidos, a prova deformada, as imoralidades de toda ordem”. Princípio da eventualidade ou da…

garantir a celeridade e economia processuais, evitando a execução de atos processuais dispensáveis quando o Juiz já tenha se pronunciado pela improcedência da pretensão em ações anteriores. Sobre a aplicabilidade discutida no dispositivo, Nelson Nery Junior menciona, in verbis: “A norma comentada é medida de celeridade (CF 5º LXXVIII) e de economia processual, que evita a citação e demais atos do processo, porque o juízo já havia decidido questão idêntica anteriormente. Seria…

litisconsórcio necessário com o unitário como se fossem ambos a mesma coisa; definiu o litisconsórcio necessário em conformidade, apenas, com as características do litisconsórcio unitário. Porém, como alerta a doutrina (por todos, Humberto Theodoro Júnior),8 o litisconsórcio unitário nem sempre é necessário, embora o seja na maioria das vezes. E o insigne processualista (e civilista) mineiro exemplifica com a hipótese de condôminos que reivindicam a coisa comum e de credores solidários…

processuais, tais como: o da isonomia, o do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da proibição de prova ilícita, da publicidade dos atos processuais do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais. No entender de Nelson Nery Júnior, temos que: “Especificamente quanto ao processo civil, já se afirmou ser manifestação do due process of law: a) a igualdade das partes; b) garantia do jus actions; c) respeito ao direito de defesa; d) contraditório. Resumindo o…

processo pendente entre outras partes”[2], sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. As hipóteses de intervenção de terceiros, conforme classificação adotada por Humberto Theodoro Junior[3], pode ser assim descritas: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes…

Jurídicas Disciplina de Processo Civil II – 5º Período Professora: Sabrina NERY JR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 2009 1. Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra “Teoria Geral dos Recursos” de Nelson Nery Jr. Nesta obra o autor inicialmente tem como pretensão estudar a teoria geral dos recursos, sobre o ponto de vista dos princípios gerais do direito. Nelson Nery se propõe a analisar toda a teoria geral dos recursos, que é…

até que se esgote o devido processo legal. Assim, verifica-se que é necessária a harmonização destes dois princípios constitucionais, e não fazer com que um anule o outro. Neste sentido merece destaque o ensinamento de Humberto Teodoro Júnior: “É claro que o princípio do contraditório não existe sozinho, mas em função da garantia básica da tutela jurisdicional. Logo, se dentro do padrão normal o contraditório irá anular a efetividade da…

temerário em qualquer incidente ou ato do processo; Vl - provocar incidentes manifestamente infundados. VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório." Quanto ao conceito de litigante de má-fé, lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de…

conflitos que envolvem as partes, evitando "a inútil abertura de múltiplos processos entre as mesmas partes, versando sobre questões conexas, que muito bem podem ser apreciadas e decididas a um só tempo ".tu) Na definição de NELSON NERY JUNlOR e ROSA MARlA ANDRADE NERY, “reconvenção é um modo do exercício do direito de ação, sob a forma de contra-ataque do réu contra o autor, dentro de processo já iniciado, ensejando processamento simultâneo com a ação principal (simultaneus…